No final do ano passado, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deu esperança a milhares de aposentados com a chamada revisão da vida toda, que permitiria que os beneficiários que tinham salários maiores antes de julho de 1994 pudessem colocá-los na conta e reajustar o benefício atual.
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No início de fevereiro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao STF para pedir a suspensão dos processos deste tipo. Isso está acontecendo porque, apesar de o Supremo ter julgado a questão, ainda não houve a publicação do documento oficializando a decisão, mesmo que já tenham se passado dois meses.
Isso deveria acontecer no Diário Oficial.
Outra questão é que o INSS ainda pode recorrer mesmo. No pedido de suspensão atual, o instituto alega que a revisão da vida toda “demanda alteração de sistemas, rotinas e processos que possuem impacto orçamentário de milhões de reais”. Até o momento, casos de revisão estão em andamento na Justiça e alguns já foram aprovados. Como não houve mudança nos processos e métodos do INSS, esta ainda é a única forma de solicitar a revisão.
INSS recorre ao STF: isso significa que pode haver a suspensão?
Se o STF acatar o pedido, sim. A revisão da vida toda pode ser suspensa temporariamente. Isto é, até um detalhamento maior ser dado ao instituto e o órgão identificar quais as providências e prazos devem ser tomados.
Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, esse movimento pode fazer com que as revisões fiquem suspensas por meses. Mesmo assim, a indicação é que os aposentados que têm direito a esta revisão continuem entrando na Justiça, já que, pelas regras, o pedido precisa ser feito em até dez anos após começar a receber a aposentadoria.
O pedido do instituto não foi uma surpresa para advogados.
“A motivação do INSS foi protelatória para atrasar os efeitos da decisão e para tentar ganhar tempo para ajustar o sistema. Eles acreditam que podem existir alguns ajustes na decisão do STF, mas por enquanto nada muda. Foi apenas um pedido do INSS que ainda não foi avaliado pelo Supremo”, apontou Adriana Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
