A Câmara Municipal de Ipatinga, em Minas Gerais, aprovou um projeto de lei que obriga que clínicas veterinárias, pet shops e os demais estabelecimentos que prestam serviços a animais domésticos, tenham câmeras de segurança instaladas. Agora, o texto segue para a análise do executivo da cidade, dependendo da sanção do prefeito.
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O intuito da proposta é de garantir a segurança e o bem-estar de animais de estimação nos estabelecimentos da cidade. O texto foi proposto pela vereadora Professora Mariene (Patriota) e aprovado na primeira votação, que ocorreu na última sexta-feira, 3.
Com a lei, será possível evitar que o caso do Beethoven, um cão da raça Shih Tzu que perdeu um olho após se hospedar em um hotel para animais na cidade, se repita. “Uma situação desesperadora para a tutora que teve o animal mutilado e que apresentou sérios problemas de cicatrização, sem que os responsáveis pelo estabelecimento informassem o que provocou aquela lesão”, afirmou a vereadora.
Imagens de câmeras devem ser vistas presencialmente ou pela internet
O Projeto de Lei nº 120/22 estabelece que as câmeras devem ser instaladas e mantidas de um modo que possam capturar imagens e sons durante o atendimento e permanência do animal nas dependências do estabelecimento.
Já em relação aos serviços de banho e tosa, as câmeras devem estar instaladas em locais onde o cliente possa acompanhar o serviço tanto presencialmente quanto pela internet. Ademais, as imagens devem ser armazenadas por, pelo menos, seis meses. Elas devem ser disponibilizadas aos tutores quando requisitadas.
De acordo com a advogada e tutora de Beethoven, Idamara Fernandes, a nova lei assegura que os bichinhos tenham uma maior proteção e cuidado durante a sua estadia nestes espaços.
“A obrigatoriedade de ter câmeras em pet shops e em clínicas veterinárias de Ipatinga mostrou mais uma vez que a Câmara Municipal de Ipatinga é atuante e sensível à causa animal no município, reconhecendo que os nossos pets precisam, sim, de leis que lhes assegurem proteção e cuidado”, afirmou.
