Nos últimos anos, o poder de compra dos brasileiros desabou por conta do aumento da inflação. Diante deste cenário, muitos aposentados têm buscado fontes alternativas para conseguir uma renda extra e acabam trabalhando na informalidade. O que muitos deles não sabem é que aposentados podem fazer parte do sistema de Microempreendedores Individuais (MEI).
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Nesse sentido, a legislação prevê que o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS que “estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata essa lei”.
Na prática, o sistema funciona como uma criação de pessoa jurídica com benefícios exclusivos.
MEI
O empreendedor que regulariza a sua situação e abre uma microempresa contribui mensalmente com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS). Portanto, os valores variam de R$ 1 a R$ 5, conforme área de atuação. Esse valor é acrescido à outras taxas, resultando em uma guia de contribuição que varia entre R$ 66 e R$ 72.
Contudo, vale lembrar que aposentados por invalidez, servidores públicos federais, aposentados especiais e sócios de outras empresas não podem se inscrever no MEI.
Crédito
De olho em quem vem buscando formas de empreender, os bancos oferecem linhas especiais de crédito para os microempreendedores individuais. Por meio de programas específicos, por exemplo, as taxas de juros ficam em média de 1,75% por mês e oferecem limites de até R$ 3 mil para investimentos em negócios.
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