Ao se tornar um microempreendedor individual (MEI), o profissional autônomo passa a ter acesso a diversos benefícios, principalmente no âmbito fiscal. Além disso, uma outra grande vantagem da formalização são as linhas de crédito criadas especialmente para o MEI, que contam com condições especiais de pagamentos e descontos.
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Um dos grandes exemplos da vantagem de se tornar microempreendedor é uma linha especial de crédito para a compra de carros 0km. Para ter acesso a esse benefício, é preciso que o cidadão atenda alguns critérios. Confira!
Como o MEI pode comprar um carro com desconto?
Com o CNPJ de microempreendedor, a compra de um carro novo pode ser facilitada. Isso acontece devido à categoria da empresa ser livre do pagamento de Imposto obre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Dessa forma, a isenção pode garantir um desconto de até 30% no preço da compra do automóvel. Claro, para ter acesso a esse benefício, será necessário comprovar que os veículos serão utilizados para a sua atividade laboral.
Além disso, será preciso também cumprir outros critérios para garantir o abatimento. São eles:
- O preço do veículo não pode ser superior ao faturamento anual do MEI, atualmente estabelecido em R$ 81 mil;
- Manter a posse do veículo por, no mínimo, um ano;
- Comprovar que os ganhos mensais são suficientes para pagar as parcelas do carro.
E se ele tentar comprar um carro fora das condições?
Em contrapartida, caso um microempreendedor tente comprar um veículo com valor muito acima de seu faturamento ou que as parcelas sejam superiores aos seus ganhos mensais, a compra não será aprovada.
Ademais, a Receita Federal também pode ser notificada sobre a situação e fazer com que o MEI se torne alvo de uma fiscalização para comprovar as informações repassadas ao Fisco.