A conta de luz deve ficar até 11% mais cara para os consumidores do Paraná com a volta da cobrança do Imposto Estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O movimento é acompanhado por boa parte dos estados do país, onde a tarifa de energia consome a renda da população.
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Essa despesa pesa especialmente no bolso das famílias de baixa renda, que ganham pouco e muitas vezes não sabem o que fazer. Quando elas não conseguem arcar com a cobrança, o fornecimento de energia é suspenso, comprometendo sua dignidade.
Em 2022, uma pesquisa da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) revelou que o Brasil tinha a segunda conta de luz mais cara do mundo. O levantamento é um bom demonstrativo de como essa despesa básica compromete a renda dos mais pobres.
Para ajudar essa parcela dos brasileiros, o governo criou a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O programa concede descontos e até a gratuidade na conta de luz para cidadão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Saiba mais a seguir.
Como conseguir a Tarifa Social
Para aproveitar os benefícios do programa, a família precisa cumprir algumas exigências, veja quais são:
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 606) por pessoa; ou
- Ter renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.363), desde que algum membro da família tenha alguma condição de saúde que o faça depender de aparelhos elétricos.
A inscrição no CadÚnico é feita em qualquer Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) dos municípios. Basta que o responsável pela família, de preferência uma mulher com mais de 16 anos, compareça ao local portando documentos pessoais de todos os membros do lar.
Valor do desconto
Quem vive na área urbana pode conseguir descontos de 10% a 65%, conforme o consumo mensal de energia, medido por quilowatts/hora (kWh). Veja a tabela:
- De 0 a 30 kWh/mês – 65%;
- De 31 a 100 kWh/mês – 40%;
- De 101 a 220 kWh/mês – 10%.
No caso das famílias quilombolas ou indígenas, o desconto é de 100% para consumo de até 50 kWh por mês; de 40% entre 51 kWh e 100 kWh consumidos por mês; e de 100% para quem gasta até 50 kWh de energia mensalmente.
