A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) garante o desconto na conta de luz com a isenção do pagamento para alguns públicos que atenderem os requisitos definidos pelo governo federal. O programa teve atualização nas regras para 2023. Veja o que muda e como se tornar um beneficiário.
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Antes de tudo é preciso ter os dados incluídos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já anunciou que vai fazer um pente-fino nos cadastros para identificar pagamentos irregulares para aqueles que não têm direito aos auxílios dos programas sociais.
Atualização nas regras do Tarifa Social
Quem está com os dados desatualizados há mais de dois anos precisa regularizar o cadastro para não ter os repasses cancelados. Para contar com o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica é preciso se encaixar nos critérios de baixa renda.
O programa é de responsabilidade do Ministério da Cidadania, que direciona o repasse de acordo com os dados incluídos no Cadastro Único. É uma parceria com Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e atualmente atende mais de 23 milhões de brasileiros de baixa renda que vivem em situação de vulnerabilidade.
A atualização nas regras do Tarifa Social para 2023 diz respeito ao critério renda. Com o reajuste do salário mínimo, um novo público pode ser incluído na lista de beneficiários. O critério é que a participação é liberada para quem tem renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional.
Quais são os descontos oferecidos?
O desconto na conta de luz varia de acordo com o consumo mensal de energia elétrica. No caso das famílias indígenas e quilombolas, por exemplo, a isenção total é para quem consome entre 0 e 50 kW hora por mês.
Para as demais famílias de baixa renda o desconto de 65% é para quem consumir de 0 a 30 kW hora por mês. Para ter acesso ao Tarifa Social de Energia Elétrica não é preciso se inscrever no programa, já que o Ministério da Cidadania inclui as famílias automaticamente, com base nos critérios atendidos por cada grupo familiar.
