Os pagamentos do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) de 2023, referente ao ano-base 2021, começaram na última quarta-feira, 15. É esperado que aproximadamente 22,9 milhões de trabalhadores ganhem o abono salarial em 2023, com valor que soma R$ 22 bilhões. Saiba quem tem direito ao benefício ao longo do texto.
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O Pasep foi criado na década de 1970, assim como o Programa de Integração Social (PIS). Ambos foram pensados com o propósito de gerar uma poupança individual para os trabalhadores, conforme explica o Banco do Brasil.
Na prática, o Pasep é uma contribuição social recolhida uma vez ao mês pela União, pelos estados, pelos municípios e pelas empresas públicas e de economia mista. Atualmente, o valor é reservado para custear benefícios a trabalhadores de menor renda e, assim, distribuir melhor a renda nacional.
Como funciona o repasse do benefício?
Antes de saber se o trabalhador tem direito ao abono salarial, é preciso compreender quem serão os contemplados. Trabalhadores que exercem sua função em instituições públicas e sociedades de economia mista, com regime jurídico único, CLT ou gerenciado por legislação própria, ou seja, servidores públicos federais, estaduais e municipais estão incluídos na lista para receber o Pasep de 2023.
No entanto, é necessário seguir os requisitos para o recebimento, dentre eles: estar cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos; receber em 2021 uma média de até dois salários mínimos mensalmente; ter trabalhado no mínimo 30 dias em 2021; possuir inscrição no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).
Já trabalhadores que estão na lista dos empregados(a) doméstico(a); trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física; e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica não possuem direito ao benefício.
Se o trabalhador cumpre os critérios mas ainda assim segue com dúvidas, mais informações sobre o abono salarial podem ser consultadas através de três maneiras pelo: Alô Trabalhador — telefone 158; aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS) e site do Banco do Brasil.
Como sacar o Pasep 2023?
Para clientes do Banco do Brasil, o pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco. Já o trabalhador que não é correntista pode realizar uma transferência via TED para uma conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, nos caixas das agências ou pela internet, por meio do site.
Ainda, é indispensável apresentar um documento oficial de identificação.
O cronograma de pagamento do Pasep ocorre de acordo o número final da inscrição do trabalhador. O prazo final para ter acesso ao benefício é o dia 28 de dezembro de 2023. O valor do abono tem variação de R$ 108,50 a R$ 1.302, seguindo a quantidade de meses em que servidor trabalhou. Somente quem trabalhou os 12 meses de 2021 receberão o valor máximo.
Confira a datas exatas de recebimento, no cronograma abaixo:
| Final da inscrição | Recebe a partir do dia |
| 0 | 15 de fevereiro |
| 1 | 15 de março |
| 2 | 17 de abril |
| 3 | 17 de abril |
| 4 | 15 de maio |
| 5 | 15 de maio |
| 6 | 15 de junho |
| 7 | 15 de junho |
| 8 | 17 de julho |
| 9 | 17 de julho |
Fonte: Banco do Brasil
