Atualmente, o Brasil ocupa o segundo lugar no mundo em número de contas no aplicativo de mensagens WhatsApp. O país conta com 147 milhões de usuários, de acordo com dados da empresa de pesquisa Statista. Não é novidade a popularidade da ferramenta, tanto para uso pessoal como para o profissional. Sim, para trabalho também!
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No ambiente corporativo, ele se tornou um importante facilitador comunicativo, porém várias questões surgem acerca das regras de uso. Qual é o limite da relação entre empregador e funcionário por meio da rede social? Empregadores podem ter acesso aos diálogos dos funcionários? Veja o que dizem os especialistas sobre o tema.
Quais as regras para o uso do WhatsApp, de acordo com a CLT?
Na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o artigo 444 mostra que os próprios empregadores têm a oportunidade de determinar regras para o uso da ferramenta por parte dos seus colaboradores durante o expediente de trabalho; no entanto, a CLT não apresenta como especificamente deve ser feita essa regulamentação.
O artigo diz que, no contrato de trabalho, as regras de relações entre empregador e funcionário são “objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes”, detalha o documento.
Os especialistas indicam que as empresas instituem uma política efetiva e clara sobre o uso do WhatsApp durante o trabalho. O empregador não pode proibir o funcionário que está utilizando o aplicativo com objetivo profissional. O monitoramento de conversas também não pode acontecer sem a devida autorização.
Nesse último caso, ele pode acontecer somente se a conta estiver sendo usada para trabalho ou se o aparelho celular for de propriedade da empresa. Fora estas situações, a privacidade do empregado deverá ser respeitada.
O que as empresas podem fazer para regulamentar o uso?
As companhias precisam estabelecer alguns critérios, como horário de uso, permissão de envio de arquivos, como lidar com informações confidenciais e outros aspectos importantes para garantir segurança, tanto dos dados corporativos quanto dos trabalhadores e empregadores.
Em resumo, o uso da ferramenta no trabalho é permitida por lei, desde que sejam estabelecidas, de forma clara, quais serão as regras de manuseio do aplicativo. Vale ressaltar que ao criar as políticas, todas devem ser informadas aos colaboradores para que eles tenham a chance de tirar dúvidas e evitar problemas. Dessa forma, tanto a empresa quanto o profissional terá um bom desempenho em suas atividades ao respeitar os direitos uns dos outros.
