Uma prefeitura brasileira anunciou a devolução de valores à população do município. O ressarcimento terá início no dia 28 de março para os moradores da cidade de Rolim de Moura, no estado de Rondônia.
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A decisão foi tomada porque a Justiça determinou o cancelamento de um concurso público pelo Decreto Municipal n° 5.943/2023. Com isso, a administração municipal terá que devolver as taxas pagas pelos participantes.
O órgão público se comprometeu a devolver os recursos a todos os que se inscreveram no certame cancelado, mas é preciso ficar atento ao processo. Segundo informações oficiais, será divulgado um tutorial com todas as instruções para solicitar o dinheiro de volta.
Como solicitar o dinheiro?
Para receber o valor, o cidadão deverá acessar a página da Prefeitura de Rolim de Moura a partir do dia 28 de março e preencher os dados solicitados. A conta bancária informada de forma virtual deve estar no nome do titular da inscrição no concurso.
Caso o candidato não tenha uma conta de sua titularidade, poderá procurar a Secretaria Municipal de Administração para pedir a devolução presencialmente. Todas as instruções adicionais serão disponibilizadas no site do município.
Cancelamento do concurso
O concurso em questão foi suspenso judicialmente em 2020, e em outubro do ano passado foi anulado pela primeira Vara Cível da comarca de Rolim de Moura. Agora, a prefeitura está realizando procedimento para realizar a restituição dos valores aos candidatos.