Prefeitura anuncia devolução de dinheiro à população; saiba quem tem direito

Ressarcimento de taxa paga por centenas de cidadãos será feito a partir do dia 28 de março. Entenda o que aconteceu.



Uma prefeitura brasileira anunciou a devolução de valores à população do município. O ressarcimento terá início no dia 28 de março para os moradores da cidade de Rolim de Moura, no estado de Rondônia.

Leia mais: Correção do FGTS será julgada pelo STF; entenda se você tem direito

A decisão foi tomada porque a Justiça determinou o cancelamento de um concurso público pelo Decreto Municipal n° 5.943/2023. Com isso, a administração municipal terá que devolver as taxas pagas pelos participantes.

O órgão público se comprometeu a devolver os recursos a todos os que se inscreveram no certame cancelado, mas é preciso ficar atento ao processo. Segundo informações oficiais, será divulgado um tutorial com todas as instruções para solicitar o dinheiro de volta.

Como solicitar o dinheiro?

Para receber o valor, o cidadão deverá acessar a página da Prefeitura de Rolim de Moura a partir do dia 28 de março e preencher os dados solicitados. A conta bancária informada de forma virtual deve estar no nome do titular da inscrição no concurso.

Caso o candidato não tenha uma conta de sua titularidade, poderá procurar a Secretaria Municipal de Administração para pedir a devolução presencialmente. Todas as instruções adicionais serão disponibilizadas no site do município.

Cancelamento do concurso

O concurso em questão foi suspenso judicialmente em 2020, e em outubro do ano passado foi anulado pela primeira Vara Cível da comarca de Rolim de Moura. Agora, a prefeitura está realizando procedimento para realizar a restituição dos valores aos candidatos.




Voltar ao topo

Deixe um comentário