O governo federal tem uma série de programas voltados para a população em situação de vulnerabilidade social, como o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica. O mesmo vale para os estados, que criam iniciativas próprias para ajudar seus moradores.
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Uma das principais ações dos governos estaduais é o programa CNH Social. Ele oferece gratuidade em todas as etapas do processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo aulas nas autoescolas, exames teórico e prática e outros procedimentos.
Se você é um cidadão de baixa renda e sonha em ter uma carteira de motorista, o programa pode ser a oportunidade perfeita para realizar esse sonho. Saiba mais a seguir.
Como funciona a CNH Social?
Criado em 2011, seu objetivo é ampliar o acesso da população à habilitação, já que o preço torna o documento inacessível para milhões de pessoas. As condições variam de acordo com o estado, sendo que alguns oferecem apenas a primeira via gratuita, enquanto outros liberam a segunda via e até mudança de categoria.
A seleção dos inscritos é feita pelo Departamento de Trânsito (Detran) do estado ou do Distrito Federal e considera as exigências definidas pelo próprio órgão. Conforme mencionado, as regras podem variar, mas, em geral, o interessado deve:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Ter renda mensal de até 2 salários mínimos;
- Estar desempregado há mais de 12 meses;
- Ser aluno da rede pública (para a categoria estudante);
- Cumprir outros requisitos.
Em quais estados ela está disponível?
A CNH Social existe em mais da metade das unidades federativas do Brasil e em breve pode chegar a novos locais. Por enquanto, é possível obter o documento de graça nos seguintes estados:
- Acre;
- Amazonas;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Norte;
- Mato Grosso do Sul;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraná;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- Santa Catarina;
- São Paulo;
- Tocantins.
Para conferir quais são as exigências, o prazo de inscrição e as etapas do processo, o interessado deve se informar junto ao Detran da região onde vive. A participação é totalmente gratuita.