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Trabalhou, mas ficou de fora da lista do PIS/Pasep 2023? Saiba como recorrer

Veja quais são os requisitos para receber o abono e como contestar, caso você tenha direito, mas não esteja contemplado na lista oficial.



Os pagamentos do PIS/Pasep começaram nesta semana. Com isso, os trabalhadores com carteira assinada seguem ansiosos para receber o valor do benefício, que faz referência ao ano-base 2021. Seja do setor privado ou público, um grupo de profissionais tem o direito de receber até um salário mínimo, ou seja, R$ 1.302.

Leia mais: Abono salarial tem R$ 357,9 mi esquecidos. Será que uma parte é sua?

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos.

Veja em quais situações o cidadão não tem direito ao PIS/Pasep:

  • Ter uma média salarial acima de dois salários mínimos no ano-base (2021);
  • Este ser o primeiro emprego em menos de cinco anos;
  • Não ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada;
  • Não ter os dados corretos no cadastro de Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Além dos que se identificam, há outros grupos de trabalhadores que não têm direito ao benefício:

  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • Empregados domésticos;
  • Empregado por pessoa física equiparada à jurídica e também os da área urbana empregados por pessoa física.

Erros

Caso você se enquadre no perfil que deve ter acesso ao abono do PIS/Pasep, mas não teve, saiba que é possível recorrer. Para isso, basta acessar o site do Governo Federal e seguir o passo a passo:

  • Vá em “Canais de Atendimento”;
  • Clique em “Formulário de contato”;
  • Preencha os dados necessários e, por fim, envie a mensagem com o assunto “abono salarial”.

Calendário

O calendário do PIS é voltado para os trabalhadores da rede privada e segue o mês de aniversário para definição das datas de pagamento. Já o Pasep, tem como foco os servidores públicos e, portanto, realizará os pagamentos a partir do número final da inscrição. Por fim, vale lembrar que os benefícios podem ser sacados até 28 de dezembro.

Veja os calendários:

PIS

Mês de aniversário e início dos pagamentos:

  • Janeiro – 15 de fevereiro;
  • Fevereiro – 15 de fevereiro;
  • Março – 15 de março;
  • Abril – 15 de março;
  • Maio – 17 de abril;
  • Junho – 17 de abril;
  • Julho – 15 de maio;
  • Agosto – 15 de maio;
  • Setembro – 15 de junho;
  • Outubro – 15 de junho;
  • Novembro – 17 de julho;
  • Dezembro – 17 de julho.

Pasep

Número final de inscrição e início dos pagamentos:

  • Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro;
  • Final de inscrição 1 – 15 de março;
  • Final de inscrição 2 e 3 – 17 de abril;
  • Final de inscrição 4 e 5 – 15 de maio;
  • Final de inscrição 6 e 7 – 15 de junho;
  • Final de inscrição 8 e 9 – 17 de julho.




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