Pequenos empresários receberam uma excelente notícia nesta quarta-feira, 1: a Câmara dos Deputados aprovou Medida Provisória que amplia de 48 para 72 meses o prazo de pagamento de empréstimos. Agora, o texto caminha para o Senado. Porém, ao que tudo indica, quem faz parte do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) poderá respirar mais aliviado.
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Além do prazo estendido, a Medida Provisória também prevê uma carência de 12 meses para que o empreendedor comece a realizar os pagamentos de empréstimos feitos via Pronampe.
Procedimento
Vale lembrar que não houve, de fato, uma votação. Isso porque, ocorreu uma análise simbólica, uma vez que nenhum deputado se manifestou contra a Medida Provisória. Já no Senado, o documento precisa de aprovação até o limite máximo do dia 5 de abril para que não haja o risco de perder a validade.
Em suma, a ação prevê que as mudanças vão além de futuros contratos. Na prática, elas autorizam a renegociação e a prorrogação as operações de crédito já existentes. As regras para que isso ocorra foram estabelecidas pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade.
Pronampe
O Pronampe surgiu em 2020 e tem como objetivo auxiliar micro e pequenas empresas. Por fim, o programa geralmente concede empréstimos em quantias que giram em torno de 30% do faturamento de micro e pequenos negócios. No caso de microempresas, o teto de empréstimo é de R$ 108 mil e de empresas de pequeno porte R$ 1,4 milhão.
Assim, o Pronampe tem como público alvo microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, pequenas empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões e também empresas de médio porte com faturamento de até R$ 300 milhões ao ano.
