Os juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aposentados foram reduzidos oficialmente de 2,14% para 1,7%, de acordo com uma resolução publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Previdência Social nesta quarta-feira (15).
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No caso do cartão de crédito consignado, o teto também caiu de 3,06% para 2,62% ao mês. A nova medida é válida apenas para novos contratos, enquanto quem já contratou o empréstimo seguirá os juros previstos no contrato.
O governo projeta que a mudança beneficiará cerca de 8 milhões de cidadãos com empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento, incluindo cerca de 1,8 milhão de beneficiários que chegaram ao limite máximo de desconto de 45% da aposentadoria ou pensão.
Novo limite de juros do consignado do INSS chega em boa hora
O novo limite foi aprovado na segunda-feira (13) pelo CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social), por 12 votos a 3. Como anunciado no dia, a medida é válida apenas para novos contratos.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que a redução dos juros foi uma tentativa de combater as altas taxas abusivas que prejudicam as pessoas mais vulneráveis.
Ele também anunciou a intenção de discutir o percentual de margem de desconto na folha na próxima reunião do Conselho, no dia 27 de abril. A média de renda dos aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado está em torno de R$ 1,7 mil, de acordo com o presidente do INSS, Glauco Wamburg.
Na reunião do CNPS que aprovou a nova medida, também foi criada uma comissão de trabalho para analisar o sistema de cartão de crédito consignado para os beneficiários do INSS. A comissão terá a mesma proporção do conselho e deverá concluir a análise em 60 dias. Além disso, outra comissão foi formada para discutir a composição e a competência do colegiado em até 90 dias.
