O Código de Trânsito Brasileiro passou por mudanças em janeiro de 2023, o que ainda pode pegar muitos motoristas de surpresa. As novas leis de trânsito incluem mudanças desde a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até a utilização do farol baixo em rodovias e alterações para insulfilm nos veículos.
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Um dos casos é o farol baixo em rodovias, que agora não é mais obrigatório durante o dia, exceto em rodovias de pista simples. No caso dos veículos com DRL (luz diurna), não é necessário ligar o farol baixo em nenhuma situação. Quem não cumprir a regra pode receber uma infração média de 4 pontos na CNH, além de um boleto no valor de R$ 130,16.
Outra mudança está na permissão para conversão à direita quando o semáforo estiver vermelho. A lei 14.071/020 estabelece que essa ação é permitida apenas se houver uma placa indicando a possibilidade de realizar a manobra, com a mensagem “livre à direita”. Em locais sem essa sinalização, a conversão à direita ainda é proibida.
Novas leis de trânsito também incluem insufilm, CNH e carros empresariais
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) também definiu novas regras para o uso de insulfilm em veículos. Com a resolução 960/2022, o órgão reduziu o percentual mínimo de luz que deve atravessar a película para 70%, independente da cor do material, enquanto antes era de 75%.
Essa norma se aplica às principais áreas que fazem parte da visão do motorista, como o para-brisa. Para os vidros traseiros, a porcentagem mínima permitida continua em 28%. Além disso, é proibido manter películas com bolhas e algumas tipos de película, como as refletivas ou opacas que impedem a passagem de luz, são proibidas em todo o veículo, exceto para vidros do teto e blindados.
Já renovação da CNH voltou a ser de 30 dias após o vencimento. A prorrogação excepcional dos prazos foi feita logo no início de quarentena, em 2020, e em novembro de 2021, mas parou de valer no último dia de 2022.
Outra medida que entrou em vigor foi o tempo de validade da CNH com base na idade do condutor. Dessa forma, condutores de até 49 anos têm o documento válido por 10 anos. Já quem está na faixa dos 50 a 69 anos, precisa renovar a CNH em apenas 5 anos. Por fim, o prazo para motoristas com 70 anos ou mais é de 3 anos.
Agora, as alterações nas leis de trânsito também possuem impacto nos veículos registrados por empresas. Os responsáveis por esses veículos devem identificar qual condutor cometeu a infração após receber a multa. Caso essa informação não seja fornecida, o valor final da multa será dobrado.
