Focado na reforma tributária, o governo federal quer criar um sistema de cashback de impostos para famílias de baixa renda que vivem no Brasil. Enquanto isso, o ministro Fernando Haddad lida com o desenvolvimento de um sistema para permitir o lançamento do programa de negociação de dívidas Desenrola.
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Em meio às discussões sobre possíveis mudanças tributárias, uma certeza de milhões de contribuintes é o Imposto de Renda 2023. O programa utilizado para realizar a declaração foi liberado para download na última quinta-feira, 9.
Nos destaques desta sexta-feira, 10, confira também detalhes sobre a consulta pública aberta pelo governo federal para discutir o Novo Ensino Médio. Saiba mais a seguir.
Cashback de impostos
A reforma tributária em discussão no governo pode criar um dispositivo de cashback de impostos para reduzir a carga sobre a população de baixa renda. A ideia é devolver os valores de tributos gastos na compra de itens da cesta básica.
“Quem está no Cadastro Único, compra e fornece o CPF. Depois, é levantado o imposto que incidiu naquela compra, e devolve para as famílias, respeitando um teto”, explica o secretário extraordinário para Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
O cashback, chamado “Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) personalizado”, consta nas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional. A novidade ainda está sendo discutida e depende de muito desenho técnico e debate político, inclusive podendo ser descartada.
Lançamento do Desenrola
O programa de renegociação de dívidas Desenrola será lançado após o desenvolvimento de um sistema tecnológico específico para o projeto, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a conclusão do software ainda não tem data.
“Não tem precedente o Desenrola, nunca foi feito nada semelhante, então vamos ter que desenvolver um sistema operacional”, disse Haddad.
A contratação do serviço foi autorizada pelo Luiz Inácio Lula da Silva. “Assim que estiver pronto a gente lança o programa, depende de os programadores entregarem o sistema operacional”, acrescentou.
O Desenrola permitirá a negociação de R$ 50 bilhões em débitos de 37 milhões de pessoas físicas. A pasta já anunciou um fundo garantidor de R$ 10 bilhões com recursos do Tesouro Nacional para cobrir eventuais calotes.
Programa do Imposto de Renda
O programa utilizado para enviar a declaração do Imposto de Renda 2023 já está disponível para download, informou a Receita Federal. A entrega dos documentos começa no dia 15 de março e termina em 31 de maio.
O contribuinte pode baixar o programa pelo computador, diretamente no site da Receita Federal. Quem preferir editar pelo celular deve instalar o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível no mesmo portal.
Também é possível prestar contas online, pelo portal e-CAC, na página “Meu Imposto de Renda”.
O envio da declaração de IR pelo celular não é possível para quem recebeu rendimento: tributável ou não, superior a R$ 5 milhões no ano passado; do exterior; referente a recuperação da parcela isenta da atividade rural; ou relativo a lucro em venda de imóvel residencial para compra de outro imóvel.
Novo Ensino Médio
O Ministério da Educação (MEC) abriu uma consulta pública para avaliação e reestruturação do Novo Ensino Médio. O procedimento prevê audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais para discutir o sistema criado em 2017.
Conforme portaria publicada pela pasta, o objetivo é a “coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação acerca dos atos normativos que regulamentam o Novo Ensino Médio”.
A consulta está aberta à participação da sociedade civil, incluindo a comunidade escolar, profissionais do magistério, pesquisadores, especialistas e técnicos na área, além de estudantes.
O Novo Ensino Médio foi criado durante o governo de Michel Temer, mas só começou a valer em 2022. As mudanças estabelecidas incluem o aumento da carga horária e a criação de itinerários formativos obrigatórios.
