A quarta-feira, 15, começa com boas notícias para milhões de trabalhadores da iniciativa pública e privada que trabalharam com carteira assinada em 2021, já que um novo lote do abono PIS/Pasep será depositado. Hoje também é o dia que a Receita Federal começa a receber as declarações do Imposto de Renda 2023.
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No campo social, a novidade é o programa Voa, Brasil, que promete ampliar o acesso ao transporte aéreo com passagens de avião a R$ 200. Outro assunto em evidência é o convite feito por uma comissão do Senado ao ex-CEO da Americanas, Sergio Rial.
Confira mais detalhes sobre essas notícias nos destaques do dia.
Imposto de Renda 2023
A Receita Federal abre nesta quarta o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. Neste ano, os contribuintes devem prestar contas sobre seus ganhos entre os dias 15 de março e 31 de maio.
A ampliação do prazo de dois para três meses “tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já usufruam da declaração pré-preenchida”, segundo o Fisco.
O modelo pode ser encontrado no Programa Gerador de Declaração (PGD), disponível para download no site da Receita; ou no aplicativo Meu Imposto de Renda, que pode ser baixado na Google Play e na App Store. Cerca de 25% dos contribuintes devem utilizar a declaração pré-preenchida.
São obrigadas a declarar o IR neste ano cerca de 39,7 milhões de pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. Assim, a renda mensal máxima que isenta o cidadão de pagar o imposto é de R$ 1.903,98 mensais.
Novo lote do PIS/Pasep
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil liberam nesta quarta mais lote do abono salarial PIS/PASEP. Os pagamentos começaram em fevereiro e poderão ser feitos até dezembro por cerca de 23 milhões de pessoas que trabalharam formalmente em 2021.
Hoje é a vez dos funcionários de empresas privadas nascidos em março e abril receberem o PIS. Também haverá depósitos para os servidores públicos com inscrição final 1 no Pasep.
O abono corresponde ao valor máximo de um salário mínimo (R$ 1.302), conforme a quantidade de meses trabalhados em 2021. Basta multiplicar a quantidade de meses trabalhados por R$ 108,50 para descobrir quanto vai receber.
A consulta do PIS/Pasep pode ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTD), disponível para Android e iOS. Outra opção é entrar em contato diretamente com a Caixa (PIS) ou o Banco do Brasil (Pasep).
Passagens de avião mais baratas
O governo Federal anunciou que vai lançar o Voa, Brasil, programa que prevê a venda de passagens de avião pelo preço estimado de R$ 200 por trecho. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, o objetivo é democratizar o acesso ao transporte aéreo.
Serão beneficiados brasileiros com renda de R$ 6,8 mil, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e estudantes inscritos no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
O ministro afirmou que não haverá aumento nos custos para os demais passageiros, já que o preço das passagens é calculado conforme o número de assentos por quilômetro voado. “Quanto mais assentos por quilômetro estiverem preenchidos, mais barato tem que ficar o preço”, explicou.
Será possível adquirir até duas passagens com desconto por ano, ambas com direito a um acompanhante. O pagamento poderá ser feito em até 12 vezes com juros, desde que o valor mínimo na prestação seja de R$ 72.
Senado ouvirá Rial sobre caso Americanas
O ex-presidente-executivo da Americanas, Sergio Rial, será convidado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado a prestar esclarecimentos sobre o rombo contábil de R$ 20 bilhões divulgado pela varejista no início do ano. O executivo não é obrigado a comparecer, já que não se trata de uma convocação.
Outros nomes ligados ao caso também serão convocados, incluindo ex-diretores da empresa, o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O autor do requerimento, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirma que o método contábil utilizado pela Americanas levanta questionamentos sobre sua aplicação em outras companhias. A empresa está em recuperação judicial e seus débitos somam R$ 43 bilhões.
