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Destaques do dia: Petrobras reduz preço do diesel; Taxa de juros do consignado do INSS será definida até sexta; Aposentados e pensionistas recebem R$ 1,37 bi em atrasados; Copom mantém Selic em 13,75% ao ano

Decisão do Copom sobre a taxa básica de juros e liberação de atrasados do INSS estão entre os assuntos desta quinta, 23.



O dia começa com a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 13,75% ao ano. A manutenção era um consenso no mercado, que prevê dificuldades para a realização de cortes ainda em 2023.

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O governo vai definir até a próxima sexta-feira, 24, a nova taxa de juros do crédito consignado para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ainda sobre os aposentados e pensionistas, a Justiça liberou cerca de R$ 1,37 bilhões para pagamentos de ações vencidas contra a autarquia.

Nos destaques desta quinta-feira, 23, veja também que a Petrobras reduziu o preço do diesel vendido em suas refinarias. Saiba mais a seguir.

Corte no preço do diesel

A Petrobras reduziu em 4,47% o preço do diesel vendido às distribuidoras. Dessa forma, o valor praticado nas refinarias da empresa passa de R$ 4,02 para R$ 3,84 por litro, queda de R$ 0,18.

“Considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,45 a cada litro vendido na bomba”, informou a estatal.

A decisão tem validade a partir de hoje e não afeta os custos dos demais combustíveis. O último corte anunciado pela Petrobras ocorreu em 28 de fevereiro e também incluiu a gasolina.

A redução acompanha a desvalorização internacional nos preços do barril de petróleo, que chegou ao patamar mais baixo em 15 meses nesta semana. O movimento é resultado da crise bancária, que desacelera o crédito e a economia.

Atrasados do INSS

Os segurados do INSS vão receber R$ 1,37 bilhão em atrasados em março, montante já liberado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal). Os repasses serão feitos a aposentados e pensionistas que venceram ações contra a autarquia.

Os pagamentos contemplam aposentados, pensionistas e beneficiários de outros auxílios vencedores de processos de concessão ou revisão de benefícios para os quais não cabe mais recurso do INSS. O repasse é feito via RPV (Requisição de Pequeno Valor), documentos que envolvem até 60 salários mínimos (R$ 78.120).

O calendário é definido pelo TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pela região onde o segurado mora. Para verificar o andamento da ação, acesse o site do TRF responsável por sua região e faça uma consulta. Quem estiver com a “Data protocolo TRF” indicando fevereiro recebe ainda em março.

Juros do consignado

O governo deve apresentar uma definição sobre o novo teto de juros do crédito consignado para segurados do INSS até amanhã, informou o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Sidney Oliveira. A declaração veio após uma reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo.

“O patamar fixado pelo Conselho [Nacional de Previdência Social] de 1,7% [ao mês] não atende a estrutura de custo dos bancos. Tanto não atende que os bancos públicos também interromperam a concessão de consignado, ou seja, Banco do Brasil e Caixa interromperam porque não consegue suportar com a taxa de 1,70%”, afirmou.

Na semana passada, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, reduziu de 2,14% para 1,70% ao mês o teto de juros do empréstimo consignado do INSS. A decisão levou muitos bancos a suspenderem suas linhas alegando que o novo percentual não cobre os custos da operação.

Segundo Sidney, as instituições financeiras estão abertas à negociação e buscam um acordo. “Nós precisamos sair desse impasse. Há toda uma disposição da Febraban, do setor bancário para que nós possamos encontrar o patamar que possa de um lado atender a um anseio do governo e de outro lado permitir a viabilidade econômica de crédito consignado”, completou.

Copom mantém Selic em 13,75% ao ano

O Copom do Banco Central manteve a Selic (taxa básica de juros) em 13,75% ao ano, patamar em que está desde agosto de 2022. A decisão era um consenso no mercado, apesar da crise bancária mundial e da desaceleração do crédito no Brasil.

O movimento pode piorar a previsão de inflação, que já está bem longe da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para 2023, a expectativa é de variação inflacionária de 5,95%, enquanto a meta é de 3,25%.

Segundo Pedro Oliveira, Tesoureiro do Paraná Banco Investimentos, reduzir a taxa de juros em 2023 será um desafio para o BC. “Se o Banco Central mantiver a Selic no patamar atual até o final de 2023, isso deve impactar positivamente a inflação de 2024, convergindo para a meta de 3%. No entanto, se o ciclo de queda da Selic iniciar ainda este ano, a inflação de 2024 pode superar 4%”, prevê.




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