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Destaques do dia: Copom deve manter Selic em 13,75%; Lula confirma redução nos juros do consignado do INSS; Governo lança pacote de medidas para igualdade racial; Apresentação de arcabouço fiscal fica para abril

Decisão sobre a taxa básica de juros e pacote de medidas para promover a igualdade social estão entre os assuntos desta quarta, 22.



O dia começou com muitas novidades no campo econômico e social após uma série de decisões tomadas ontem. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central encerra hoje, 22, a reunião em que vai decidir se mantém ou não a taxa básica de juros (Selic) em 13, 75% ao ano.

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Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou que a apresentação de um novo arcabouço social será feita somente em abril. Outro anúncio feito pelo petista é o corte no teto dos juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas.

Mais um tema entre os assuntos em destaque nesta quarta-feira é o pacote de medidas com foco na igualdade racial lançado pelo governo. Saiba mais a seguir.

Juros do consignado

O presidente Lula informou que a redução da taxa de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não será mantida conforme anunciado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, mas confirmou que o teto será reduzido. O corte foi realizado sem a aprovação da equipe econômica do governo.

Segundo o petista, o novo percentual será negociado com os bancos públicos e para chegar a um acordo. “Era preciso ter feito um acerto para anunciar uma medida que envolvesse a Fazenda, o Planejamento, os bancos públicos e os privados”, declarou Lula.

Diversos bancos interromperam a oferta de empréstimos consignados após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) cortar de 2,14% para 1,70% o limite dos juros da modalidade. Segundo a Casa Civil, uma nova decisão será anunciada até o fim da semana.

“Após reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da Previdência Social, Carlos Lupi, e de outras autoridades, ficou acordado que uma nova reunião será realizada até 6ª feira […] A expectativa é chegar a um acordo sobre a taxa”.

Pacote pela igualdade racial

O governo anunciou ontem, 21, um pacote de medidas para promover a igualdade racial no Brasil. O programa “Aquilomba Brasil” terá como eixos o acesso a direitos e cidadania, terra, infraestrutura, qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local.

O país tem cerca de 1 milhão de pessoas quilombolas que fazem parte de 214 mil famílias. O lançamento do pacote contou com a presença da ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco.

Na ocasião, Lula assinou a titulação de três territórios quilombolas, finalizando processos que estavam parados há pelo menos 18 anos. Também foram assinados decretos para criação de grupos de trabalho voltados para ações afirmativas, redução de mortes violentas, construção de um centro de referência de herança africana e enfrentamento ao racismo religioso.

Arcabouço fiscal

A apresentação do arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos foi adiada pelo presidente Lula ontem. Segundo o petista, ele e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, devem discutir os detalhes da proposta após retornarem de uma viagem à China.

“É preciso discutir um pouco mais. A gente não tem que ter a pressa que algumas pessoas do setor financeiro querem. Eu vou fazer o marco fiscal, eu quero mostrar ao mundo que tenho responsabilidade”, disse em entrevista.

O modelo está pronto há cerca de duas semanas e já foi apresentado a Lula. O presidente havia recomendado que Haddad se reunisse com os líderes do Congresso para discutir o assunto, encontros que aconteceram no início desta semana.

Apesar da boa aceitação, Lula quer promover um debate com a sociedade.” O Haddad não pode comunicar e sair. Haddad tem que anunciar e ficar aqui para debater, defender, dar entrevista, conversar. O que não dá é a gente avisar e ir embora”, justificou.

Selic

O Copom do Banco Central encerra nesta quarta-feira a reunião em que vai decidir se mantém ou não a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano. A expectativa do mercado é de continuidade do patamar atual ao menos até maio.

Ontem, o presidente Lula retomou suas críticas ao Banco Central sobre a Selic, afirmando que é “irresponsabilidade” da autoridade monetária deixá-la como está.

“Eu vou continuar batendo, vou continuar tentando brigar para que a gente possa reduzir a taxa de juros para que a economia possa voltar a ter investimento”, disse e, entrevista ao site Brasil 247.




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