A equipe econômica do governo Lula está pronta para apresentar a nova âncora fiscal do país e aguarda apenas o aval do presidente, informou o ministro Fernando Haddad. Enquanto aguarda a apresentação da proposta, o Banco Central deve continuar mantendo os juros básicos no mesmo patamar.
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Ontem, 15, Lula anunciou um novo programa com foco no combate ao feminicídio. Outro assunto em evidência é o corte nos juros do crédito consignado para segurados do INSS, que já está valendo. Confira mais informações nos destaques desta quinta-feira, 16.
Novo arcabouço fiscal
A proposta para o novo arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos está pronta, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a minuta do projeto já foi entregue ao presidente Lula.
“Já está no Planalto”, respondeu Haddad a jornalistas.
O ministro afirmou na última terça-feira, 14, que a apresentação do projeto será feita ainda nesta semana ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, e ao presidente da República. O plano é receber a aprovação do de Lula antes de sua viagem presidencial à China, marcada para 24 de março.
Combate ao feminicídio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou ontem, 15, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O principal foco da ação é o combate ao feminicídio no Brasil.
Durante o evento, ele realizou a entrega simbólica de 270 novas viaturas para reforçar as patrulhas Maria da Penha, que serão distribuídas aos estados de forma proporcional aos índices de violência. As medidas também incluem a implementação de 40 novas Casas da Mulher Brasileira, locais de acolhimento de vítimas de violência doméstica.
O Pronasci terá eixos apoio às vítimas da criminalidade; fomento a políticas de segurança pública com cidadania; fomento a ações focadas no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos; e projetos de combate ao racismo estrutural e crimes derivados.
Serão destinados R$ 5 milhões para oficinas de fabricação de absorventes, bio absorventes, fraldas e calcinhas, ampliando a dignidade menstrual da população. O governo também vai oferecer uma Bolsa Formação para profissionalização de agentes de segurança que atuam em regiões mais vulneráveis e/ou com altos indicadores de violência.
Consignado do INSS
O teto dos juros do crédito consignado para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi reduzido de 2,14% para 1,7%, confirmou o Ministério da Previdência Social. O recuo de 0,44 ponto percentual já está valendo.
Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União, o limite máximo dos juros para o cartão de crédito consignado também caiu, passando de 3,06% para 2,62% ao mês. A decisão foi do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).
A pasta afirma que o corte beneficiará cerca de 8 milhões de segurados do INSS. Nesse tipo de crédito, o desconto das parcelas é feito direto no benefício do aposentado ou pensionista.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, sinalizou ainda a intenção de rever a margem consignável, ou seja, o percentual de desconto aplicado sobre o benefício. A avaliação deverá ser feita na próxima reunião do CNPS, no dia 27 de abril.
Taxa básica de juros
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central não deve reduzir a taxa básica de juros do Brasil (Selic), atualmente em 13,75% ao ano. A expectativa dos analistas é que o patamar seja mantido na reunião dos dias 21 e 22 de março.
Apesar do presidente Lula, ministros e empresários defenderem o corte, a autoridade monetária deve aguardar a apresentação de uma nova âncora ou regra fiscal para controlar o crescimento do gasto público e da dívida antes da decisão. Assim, a expectativa é que a redução aconteça somente em maio ou junho.
Especialistas acreditam que a Selic terminará 2023 em 12,75%, estimativa que consta no último boletim Focus. A projeção considera que cortes ocorrerão mais para o fim do ano, já que normalmente eles acontecem em ciclos.
As previsões do Banco Central revelam que mercado prevê que o Brasil só voltará a ter juros abaixo de 10% em 2025.
