A reforma tributária tem sido um dos focos da equipe econômica do governo federal desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As novas regras vão promover uma série de mudanças para empresas e contribuintes, e uma delas pode ser bastante positiva.
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O Ministério da Fazenda estuda a criação de um sistema de cashback de impostos, ou seja, a devolução dos valores pagos em tributos pelos brasileiros. A ideia é definir critérios para que apenas os cidadãos mais pobres recebam de volta essas quantias.
Na última semana, a assessora especial da pasta, Fernanda Santiago, forneceu alguns detalhes de como o programa deve funcionar. Segundo ela, cerca de 72 milhões de pessoas serão beneficiadas, sendo 72% negros e 57% mulheres.
“A pobreza no Brasil é feminina e a cor é preta. Nós temos uma maioria de mulheres negras em famílias monoparentais que arcam com um percentual maior da sua renda para pagar tributação sobre consumo. É essencial que a gente também consiga ter um sistema que reduza a regressividade para que elas paguem cada vez menos tributos sobre o consumo”, explicou a assessora.
Atualmente, o grupo de trabalho que discute a reforma não conta com nenhuma integrante mulher. “Me chamou atenção o quanto as mulheres acabam sendo impactadas por uma reforma tributária que não olha, por falta de políticas econômicas e de orçamento, a questão de gênero”, disse a deputada federal Denise Pessoa (PT-RS) em um debate sobre o assunto.
Como será a devolução?
Ao invés de desonerar a cesta básica, a ideia é devolver os valores pagos pelas famílias mais pobres. Assim, o governo garante que a medida afete exatamente o público-alvo para o qual foi desenhada.
“Quem tá no Cadúnico, compra, dá o CPF, aí depois você vê o imposto que incidiu naquela compra, e você devolve pra todas as famílias com um teto, óbvio”, detalhou o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy.
“Por exemplo, quero devolver o imposto correspondente ao gasto com cesta básica dos 30% mais pobres, um exemplo, nesse caso, pros 10% mais pobres, o efeito disso é maior do que desonerar a cesta básica, medida focalizada. Em vez de desonerar o produto, desonera a pessoa”, completou.
Aprovação da medida
O cashback de impostos deverá ser incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a unificação de impostos sobre o consumo. Atualmente, a ideia mais aceita é uma possível fusão entre as PECs 45 e 110, já em tramitação no Congresso Nacional.
Segundo o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho, o modelo pode se basear no cruzamento de dados de CPF, CadÚnico, Imposto de Renda e até biometria do sistema eleitoral. As regras serão definidas posteriormente via lei complementar.
