No Brasil, motoristas que cometem infrações de trânsito têm a oportunidade de pagar os débitos com desconto, desde que sigam alguns requisitos estabelecidos pelos órgãos responsáveis. A medida, divulgada pelo Governo Federal e que está em vigor desde 2016, permite que os condutores quitem as multas com até 40% de off.
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Essa possibilidade de redução do valor da penalidade já ajudou a economizar R$ 292 milhões e pode ser uma opção interessante para aqueles que não têm condições financeiras de arcar com o valor integral da multa.
Veja como obter o benefício ao longo do texto.
Motoristas precisam aderir ao SNE para receber desconto
Para garantir o desconto de 40%, é importante que o condutor busque o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e realize um cadastro. O serviço foi desenvolvido em colaboração com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Mais de 700 instituições já aderiram ao sistema que conta com mais de 15 milhões de veículos cadastrados.
Ele também já registrou rodovias federais, prefeituras e Detrans distribuídos em todo o território nacional.
De acordo com o Governo Federal, o SNE funciona com um meio de comunicação virtual que possibilita o envio de notificações, comunicados e documentos em formato digital, todos relacionados às infrações de trânsito.
Saiba como conseguir o abatimento nas multas
No momento do cadastro, o proprietário do veículo passa a ser comunicado de maneira eletrônica acerca das notificações de autuação e penalidade interestaduais que são de responsabilidade de órgãos de trânsito que optaram por utiliza o sistema, conforme esclareceu o governo.
Desse modo, o motorista tem até a data de vencimento para pagar a multa com o desconto. Claro, isso se ele não apresentar algum recurso ou defesa prévia sobre o reconhecimento da infração cometida.
Um das opções de cadastro se dá por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Ali, basta realizar o login, clicar na opção “Infrações” que está presente na tela principal e fazer a consulta, que é dividida por infrator e por veículo. Logo em seguida, aparecerá a mensagem que diz: “Aderir ao SNE”.
É importante selecioná-la, incluir os dados solicitados e concluir o cadastro. Uma segunda alternativa é aderir ao serviço pelo portal Senatran, que também mostra a opção “Minha Adesão ao SNE”.
No site, é fundamental adicionar os dados pessoais e os documentos requisitados.