O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por disponibilizar diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, entre outros. Nós sabemos que, para ter direito a esses benefícios, é necessário ter feito contribuições ao órgão por um determinado período. E quem não fez?
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Pois é. Isso pode levar muitas pessoas a se perguntar se existe algum tipo de auxílio voltado para aqueles que nunca contribuíram por razões pessoais. A boa notícia é que existe! Saiba mais sobre o assunto ao longo do texto.
Conheça o Benefício de Prestação Continuada
Para entender como funciona, é importante conhecer o conceito do Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o Governo Federal, ele é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Esse recurso é diferente da aposentaria. Para ter acesso a ele, não é necessário ter realizado as contribuições ao instituto. Até abril deste ano, o BPC foi concedido a 4,65 milhões de beneficiários, sendo 2,55 milhões de pessoas com deficiência e 2 milhões de idosos, segundo dados do governo.
Se um brasileiro se enquadra nas características do grupo foco deste auxílio, mas ainda não é beneficiário, é necessário cumprir determinados critérios, incluindo o de renda e limite de ativos. O valor desse benefício pode ser modificado, a depender da idade do beneficiário, se ele tem alguma deficiência ou se é responsável pelo sustento de filhos em sua família. Portanto, os candidatos devem estar atentos a estes pontos para receber o dinheiro.
Auxílio do INSS: como saber se tenho direito?
Para saber se uma pessoa tem direito, é importante que ela preencha os dados de inscrição e entregue ao INSS. Desse modo, o instituto irá analisar o caso e irá indicar se o indivíduo poderá ou não ter acesso ao benefício. Durante esse processo, o instituto poderá solicitar outros documentos com o intuito de avaliar mais detalhes do pedido feito.
Depois de aprovado, um valor é estipulado e será enviado ao beneficiário mensalmente.
É importante ressaltar que aposentadoria e BPC não são a mesma coisa. O primeiro é um benefício concedido aos trabalhadores que contribuíram com o INSS durante anos de trabalho. Já o segundo, é uma assistência financeira oferecida pelo governo às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
Esse benefício não inclui o pagamento de décimo terceiro salário ou pensão por morte aos dependentes.
Entre os critérios estabelecidos para receber o BPC, estão: idosos com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e pessoa com deficiência, de qualquer idade. A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que um quarto do salário mínimo. A deficiência é entendida como uma condição que apresenta impedimentos de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
