Em setembro do ano passado, o Ministério da Justiça suspendeu as vendas de iPhones sem carregador em todo o país. Além disso, a Apple também recebeu diversas multas pelo caso. Contudo, como a decisão ainda cabia recurso, a gigante de tecnologia recorreu e teve o seu mandado de segurança negado em novembro. Desde então, houve a determinação para a suspensão das vendas de iPhone sem carregador, mais especificamente a linha de iPhone 12.
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Apesar de toda essa movimentação, os iPhones seguiram sendo vendidos sem o acessório em todo o país, o que gerou uma série de outras penalidades. Para contornar a situação, agora, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu uma decisão judicial para suspender a venda dos aparelhos até que os carregadores sejam incluídos nas novas compras.
Decisão
O principal motivo da ação é justamente defender o interesse dos consumidores, uma vez que os carregadores são peças necessárias para o uso do smartphone. Nesse sentido, os argumentos da AGU foram acolhidos pela desembargadora federal Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. E, agora, a Apple Brasil precisa fornecer o carregador de bateria na compra de qualquer modelo ou geração de iPhone.
Foi neste contexto que a AGU sustentou que as determinações estão em consonância com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, bem como do Poder Judiciário. Assim, o órgão argumenta que nada mais fez do que coibir práticas abusivas que causam prejuízos aos consumidores.
Na ocasião, a AGU também tratou do desinteresse da Apple Brasil em resolver a situação, assim como não concordou em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Entretanto, vale lembrar que a ação não retira a certificação do iPhone no Brasil, apenas houve a suspensão da venda até que haja a regularização do caso.
Por fim, mesmo com a determinação, a venda de todos os modelos de iPhone ainda ocorre normalmente na Apple Online Store.
