A laqueadura é um procedimento cirúrgico feito em mulheres que não desejam ter mais filhos. O resultado é considerado definitivo, em alguns casos com a remoção das trompas de falópio, que conduzem o óvulo do ovário até o útero. Veja o que muda na lei sobre a laqueadura a partir deste mês de março.
Leia mais: Filhos de pais superprotetores tendem a viver menos, diz estudo
A lei 14.443 foi aprovada em setembro do ano passado. Ela muda as regras para a realização dos procedimentos cirúrgicos de esterilização não só das mulheres, com a laqueadura, como também na cirurgia de vasectomia dos homens.
Veja o que muda na laqueadura a partir de março
As mudanças por meio da lei entrou em vigor nesta quinta-feira, 2 de março. Diz respeito à Lei do Planejamento Familiar, aprovada em 2022. De acordo com o texto aprovado, agora homens e mulheres podem solicitar e fazer o procedimento sem depender da autorização prévia do cônjuge.
Outro ponto alterado pela lei é a idade mínima liberada para o procedimento. Antes era preciso ter 25 anos ou pelo menos dois filhos vivos para ter a autorização de laqueadura.
Com as alterações, pessoas com 21 anos podem pedir o procedimento de esterilização. Além disso, pessoas que tenham dois filhos vivos e idade abaixo de 21 anos também podem pedir a cirurgia.
A lei foi considerada um grande passo rumo ao direito reprodutivo das mulheres, permitindo um melhor planejamento familiar. As pessoas interessadas em fazer a laqueadura ou a vasectomia devem, primeiramente, procurar uma unidade de saúde mais perto de onde mora para o primeiro atendimento.
Segundo os especialistas, as mudanças provocadas pela lei promovem mais conforto para os brasileiros que não querem ter mais filhos. Com as alterações fica mais fácil recorrer aos procedimentos cirúrgicos para evitar uma gravidez indesejada.
Outro avanço esperado por meio da mudança é a redução nos casos de abortos clandestinos, que colocam a vida de milhares de mulheres em risco.
