A Justiça de Brasília proibiu a empresa Neoenergia de cortar o fornecimento de luz para as pessoas que estejam inadimplentes. A decisão considera a importância da energia para as famílias e a quantidade de cidadãos com as contas atrasadas, além de outros pontos considerados abusivos. Entenda.
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A decisão foi dada na última segunda-feira (6). Diante disso, a empresa não pode mais cortar o fornecimento de energia elétrica daqueles que deixarem de pagar a fatura. Caso a Neoenergia deixe de cumprir a decisão, ela pode pagar multa de R$ 5 mil por cada unidade afetada pelo corte no fornecimento.
Empresa não pode cortar o fornecimento de luz
A decisão foi tomada após a Defesa do Consumidor de Brasília entender que a companhia vinha adotando algumas práticas abusivas. Isso porque a empresa ofereceu opções de parcelamento que deixaram os consumidores ainda mais endividados.
Diante da decisão da Justiça, a empresa terá que separar os gastos atuais das dívidas, o que deve ser feito já nas próximas faturas. Além disso, outro ponto decidido foi que os mais de 15.600 clientes beneficiados pela decisão terão a luz religada em, no máximo, 10 dias.
Assim, a empresa não tem mais a permissão de cortar o fornecimento de luz das famílias. Vale, inclusive, para aqueles que estão com valores atrasados há mais de 90 dias.
Serão beneficiados pela decisão todos os que tiveram a luz cortada por não pagarem as parcelas do acordo de quitação, com base na dívida inicial com a Neoenergia. A medida de separar os gastos atuais das dívidas foi a maneira encontrada para proteger os consumidores com valores a pagar.
A empresa Neoenergia se manifestou publicamente. Disse que vai acatar a decisão da Justiça de forma integral. Disse anda que o entendimento da Justiça vai ao encontro do procedimento que já é feito pela distribuidora para as pessoas endividadas e com as luzes cortadas por não terem pago a parcela da dívida acordada.
