Dirigir um carro é uma atividade muito comum e essencial para a maioria das pessoas, seja para trabalhar, estudar ou para lazer, por isso, é importante lembrar que há documentos obrigatórios que devem ser mantidos em dia para poder circular com o veículo de forma regular. Eles vão bem além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Muita gente confunde, mas cada um dos documentos tem uma função específica. É de responsabilidade do condutor manter todos atualizados e em ordem, evitando assim transtornos e multas. Saiba quais são ao longo do texto.
A CNH é apenas um das identificações essenciais
Ao considerar os documentos necessários para dirigir um carro, a habilitação é o primeiro que vem à mente. Dos cinco obrigatórios para conduzir um veículo, a carteira deve ser a primeira a ser formalizada, uma vez que é a partir dela que o indivíduo busca um automóvel e, posteriormente, providencia as outras papeladas necessárias.
Após essa etapa, o motorista precisa ficar atento aos seguintes documentos:
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Essa é uma forma de arrecadação de dinheiro para o governo da região onde o carro está registrado e tem caráter obrigatório para quem é dono de veículo. Ele deve ser pago anualmente. Normalmente, é cobrado nos primeiros meses do ano, exceto para alguns condutores de alguns estados que ganham isenção por causa da “idade” do carro.
Cada estado e o Distrito Federal são responsáveis por determinar o valor do imposto, que geralmente é uma porcentagem do valor de mercado do automóvel, em média cerca de 3%, mas varia de acordo com o estado. A base de cálculo para determinar o valor do IPVA é feita levando em consideração a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que é referência nacional para preços de veículos.
Com essas quantias arrecadadas, o imposto distribui recursos para o estado e também para os municípios. 20% desse valor é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas a porcentagem que sobra é dividida para o estado e município, que a usa em áreas como saúde e segurança.
Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT)
Esse é um seguro obrigatório anual que deve ser pago pelos proprietários de veículos no país.
O pagamento é geralmente realizado com a primeira parcela ou em cota única do IPVA, mas se o veículo for isento do imposto, o DPVAT deve ser pago junto ao licenciamento anual ou serviço de emplacamento.
A garantia desse documento é uma importante proteção para as vítimas de acidentes de trânsito, oferecendo cobertura para despesas médicas e indenizações por invalidez ou morte. É essencial que os proprietários mantenham o pagamento em dia, para assegurar a proteção e segurança de todos os envolvidos em um acidente de trânsito.
Certificado de Registro do veículo (CRV)
Esse é essencial para garantir o registro do automóvel nos órgãos de trânsito. Ele contém informações importantes sobre as características e condições do veículo, algo que garante a autenticidade e legalidade do carro.
O CRV é emitido no momento em que o automóvel é registrado no Departamento de Trânsito e é fundamental para comprovar a propriedade do carro. Existe alguns casos nos quais a emissão de um certificado é obrigatória. Alguns deles se dão quando a propriedade do carro é transferida e quando o dono muda o município de domicílio.
Situações como mudar alguma característica do carro ou a categoria entram para essa lista.
Certificado de Registro e Licenciamento do veículo (CRLV)
É um documento que deve ser emitido anualmente para os veículos que foram devidamente licenciados, sendo vinculado ao Certificado de Registro e seguindo as especificações e modelo estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Esse item é de extrema importância, pois é por meio dele que é possível comprovar a regularização do veículo e atestar que o mesmo está apto para circular nas vias públicas. Viu como a CNH é só o começo?
