Mais de 22,6 milhões de trabalhadores brasileiros já começaram a receber um benefício de até um salário mínimo na conta. Os pagamentos aos funcionários de empresas privadas de todo o país são feitos pela Caixa Econômica Federal.
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Uma quantidade menor de repasses fica sob responsabilidade do Banco do Brasil e atende os servidores públicos. Quer saber se você tem direito? Conheça as regras, valores e calendário do abono salarial PIS/Pasep.
O que é?
O Programa Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) garantem um abono salarial de até um salário mínimo por pessoa quase todos os anos. Os repasses de 2023 serão referentes ao ano-base 2021, já que o calendário está atrasado desde o início da pandemia.
Quem pode receber?
Para receber, é necessário ter cadastro no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos; ter trabalhado por pelo menos 30 dias e recebido até dois salários mínimos mensais em 2021; além de estar com os dados corretos na RAIS ou eSocial.
veja quem tem direito e os próximos pagamentos
Qual o valor?
O valor disponível é de até um salário mínimo em vigência (R$ 1.302) por pessoa, conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Se o empregado trabalhou por um mês, vai receber R$ 108,50. Se atuou por dois meses, ganhará R$ 217, e assim sucessivamente.
Onde posso sacar?
A Caixa Econômica Federal é responsável por pagar o PIS aos funcionários de empresas privadas, enquanto o Banco do Brasil repassa o Pasep aos servidores públicos. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem ou uma conta ativa no banco pagador para movimentar o dinheiro, conforme o caso.
Em caso de dúvidas, acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou ligue para a central Alô Trabalho, no telefone 158.
Quais as datas de pagamento?
Funcionários de empresas privadas:
- Nascidos em janeiro e fevereiro: recebem dia 15/02/2023;
- Nascidos em março e abril: recebem dia 15/03/2023;
- Nascidos em maio e junho: recebem dia 17/04/2023;
- Nascidos em julho e agosto: recebem dia 15/05/2023;
- Nascidos em setembro e outubro: recebem dia 15/06/2023;
- Nascidos em novembro e dezembro: recebem dia 17/07/2023.
Servidores públicos:
- Inscrição final 0: recebem dia 15/02/2023;
- Inscrição final 1: recebem dia 15/03/2023;
- Inscrição final 2 e 3: recebem dia 17/04/2023;
- Inscrição final 4 e 5: recebem dia 15/05/2023;
- Inscrição final 6 e 7: recebem dia 15/06/2023;
- Inscrição final 8 e 9: recebem dia 17/07/2023.
