Portugal tomou uma decisão importante para regularizar a situação de milhares de imigrantes que vivem no país. A nação europeia passará a conceder autorização de residência automática para brasileiros e cidadãos de países africanos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
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A notícia foi divulgada no último domingo, 19, pela agência de notícias Lusa, que obteve uma portaria do governo português. O documento estabelece o modelo de título administrativo de residência no âmbito do acordo sobre a mobilidade entre os países.
A medida terá vigência de um ano e permitirá que cerca de 150 imigrantes que vivem em Portugal possam se regularizar, além de facilitar novos pedidos de residência. Para ter acesso à autorização, será necessário estar trabalhando com carteira assinada no país.
A emissão digital do certificado de autorização de residência terá custo de 15 euros e todo o processo será realizado pela internet.
Em 2022, o governo publicou o Acordo de Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que facilita o acesso de imigrantes dessas nações ao regime de facilitação de emissão de vistos.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal possui cerca de 150 mil pedidos de imigrantes da CPLP, boa parte brasileiros, que solicitaram a autorização de residência nos portais de internet do governo português entre 2021 e 2022. O processo de desburocratização de vistos deve ser concluído até o fim de março.
