A Câmara Municipal de São Paulo anunciou uma decisão polêmica: um projeto de lei foi aprovado para estabelecer cotas de trabalho para ex-presidiários em concursos públicos. A medida ainda aguarda a sanção do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).
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A expectativa é que essa medida leve à criação de cotas tanto no serviço público da cidade como em empresas privadas que trabalham diretamente ou indiretamente para a prefeitura
Cotas para ex-presidiários
Embora o projeto de lei ainda não tenha sido sancionado, a ideia é que pelo menos 2% das vagas em concursos públicos sejam reservadas para ex-detentos. A medida visa facilitar a reinserção da população carcerária após o cumprimento de suas penas. Além disso, as empresas que prestam serviços para a Prefeitura também serão obrigadas a contratar ex-detentos.
Nesse sentido, o projeto de lei, que conta com a assinatura de deputados de diversos partidos, estabelece que 5% das vagas em concursos públicos sejam reservadas para ex-presidiários. Se aprovado, essa medida se aplicará a diversas áreas de atuação, incluindo profissionais de saúde e professores.
População carcerária
O atual cenário indica que apenas 15% dos ex-presidiários conseguem emprego no Brasil. Por isso, o projeto de lei se apresenta como uma forma de aumentar esses índices. Esses dados são do Anuário de Segurança Pública 2022, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Além disso, o projeto prevê a adoção de outras medidas pela Prefeitura de São Paulo para prevenir situações que levem as pessoas à prisão. Nesse sentido, a proposta busca a implementação de um programa de mediação de conflitos, bem como meios de garantir os direitos dos presidiários e ex-detentos.
