Se você é do grupo de pessoas que está tentando encontrar uma forma de burlar a declaração do Imposto de Renda, saiba que as suas intenções podem estar com os dias contados. O Governo Federal fechou o cerco e estabeleceu mais um aliado na luta contra a sonegação dos tributos: um supercomputador. Entenda essa história.
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O sistema T-Rex viabilizou uma nova tecnologia para que o Fisco entregue uma declaração pré-preenchida para todos os contribuintes deste ano. Com isso, ficou ainda mais difícil omitir alguns rendimentos para tentar burlar a declaração dos impostos.
“Há anos conversávamos que, um dia, a Receita Federal somente enviaria um formulário para os contribuintes, dizendo: ‘olha, você recebeu tanto esse ano, pagou tanto de imposto, comprou isso, isso e isso e sobrou tanto de imposto para pagar ou receber’. Esse dia chegou”, afirmou Marco César Favarin, advogado especializado em Direito Societário.
Novo modelo de declaração exige atenção dos brasileiros
Favarin explica que o novo sistema tem o intuito e o poder de diminuir a sonegação fiscal, tanto em caso de omissões de receita quanto nas deduções. Assim, é indicado que os brasileiros confiram os dados informados com atenção para evitar futuras dores de cabeça.
Apesar disso, a nova funcionalidade só está disponível para quem tem uma conta no Gov.br. Caso o cidadão encontre a necessidade de correção nas informações já entregues, a modificação poderá ser feita diretamente pelo aplicativo. Claro, é imprescindível que a pessoa informe a instituição bancária ou a fonte pagadora sobre as inconsistências.
“Como o prazo da declaração é relativamente curto, nem sempre é possível aguardar a fonte pagadora retificar a informação para enviar a declaração. O contribuinte pode entregar a declaração com as devidas alterações e, caso questionado pela autoridade fazendária, justificar o motivo da alteração para evitar cair na malha fina”, orientou Marco César.
Outras mudanças da Receita
Além da declaração pré-preenchida, o Imposto de Renda 2023 conta também com outras mudanças.
O contribuinte que realizar a declaração com a chave PIX do tipo CPF terá prioridade no recebimento das restituições. De acordo com o governo, esses contribuintes irão receber os seus valores de volta já no primeiro lote, mas ainda respeitando as prioridades previamente estabelecidas por lei.
O órgão flexibilizou a obrigatoriedade da declaração de quem tem investimentos na bolsa de valores. Agora, o documento deve ser preenchido somente por quem fez vendas de grande valor ou conseguiu obter lucro com isso.
Por fim, o contribuinte pode autorizar membros de sua família para acessar a declaração pré-preenchida e entregar o documento. Para isso, basta acessar o site ou aplicativo da Receita Federal e seguir para a seção “Meu Imposto de Renda”. Assim, a autorização só será válida para pessoas físicas e para até cinco outros CPFs.
