O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir em abril se a correção monetária das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e não mais por meio da taxa referencial. Saiba o que muda para os trabalhadores se a correção for aprovada pelo STF.
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O assunto é parte de uma cobrança antiga. A taxa referencial usada hoje não acompanha a inflação. Em outras palavras, o trabalhador deixa de ganhar e soma prejuízos ano a ano sem a correção monetária.
Correção monetária das contas do FGTS
O julgamento da correção monetária das contas do FGTS está agendado para o dia 20 de abril. Se a mudança for aprovada, os trabalhadores poderão receber a diferença acumulada desde o ano de 1999. Terá início então à revisão do FGTS.
O valor máximo que cada pessoa pode receber chega ao limite máximo de R$ 78.600, quantia equivalente a 60 salários mínimos. Para ajudar os trabalhadores a terem noção do valor que têm direito, o aplicativo Loit FGTS pode ajudar no cálculo.
A intenção de criar o aplicativo foi justamente auxiliar os trabalhadores que têm dinheiro para receber pela correção, mas não contam com os recursos suficientes para contratar um profissional advogado para os cálculos e o andamento do processo de recebimento com base na correção.
Cobrança pela correção já é antiga
A cobrança de uma nova taxa de correção é antiga, já que a Taxa Referencial (TR) não mede a inflação. Por isso, uma saída seria a correção pelo IPCA, índice que acompanha a inflação no Brasil, garantindo mais justiça aos trabalhadores brasileiros.
Da forma como está, segundo os especialistas, o governo federal paga menos para o trabalhador poupador do FGTS do que paga para os outros credores. Assim, quem tem dinheiro nas contas do FGTS é injustiçado por não receber o que deveria de fato.
Por isso, para fazer os cálculos, aproveite a calculadora disponível neste site.
