Essa é uma informação importante para quem é microempreendedor individual (MEI). Aproximadamente 14 milhões desses profissionais que atuam no país precisam ser cuidadosos com o pagamento da contribuição mensal, visto que torná-la uma dívida pode resultar em grandes dores de cabeça.
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Em resumo, deixar de quitar esses valores dentro do período de dois anos, além de não entregar o Documento Anual do Simples Nacional do MEI, faz com que a inscrição do indivíduo como microempreendedor seja suspensa por um mês. Entenda melhor ao longo do texto.
O que é o pagamento da contribuição mensal?
O Pagamento da Contribuição Mensal (DAS) é um boleto que possibilita o recolhimento dos impostos, além da contribuição com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com as informações do Governo Federal, ao realizar os pagamentos em dia, o profissional terá acesso a uma série de benefícios, como aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, licença-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Caso o pagamento esteja em atraso, além comprometer o recebimento desses benefícios, poderá ocorrer o cancelamento automático do MEI. Isso se ele não buscar a regularização dentro do prazo de 90 dias.
Vale destacar que quando o cancelamento de forma automática acontece, a pessoa com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sofrerá uma baixa definitiva que não poderá ser alterada posteriormente.
Segundo informações da revista Veja Economia, a Receita Federal já cancelou o CNPJ de 1,372 milhão de microempreendedores individuais por inadimplência. O total representa 17% do total de MEIs cadastrados no país.
Essa lista pode ser consultada no Portal do Empreendedor.
MEI, veja passo a passo a consultar
Se caso o empreendedor não esteja em dia com o pagamento ou não buscou se regularizar, ele pode consultar se a sua inscrição está na lista dos suspensos ou cancelados seguindo este processo: no site do Portal do Empreendedor, procure pela área “Já sou MEI” e selecione “Emissão de Comprovante CCMEI”.
Depois disso, clique na opção “Comprovante de MEI”.
Ao clicar, uma tela aparecerá. Ali, você deve preencher dados como CPF e a data de nascimento do titular da empresa. Desse modo, será possível saber se a inscrição faz parte da lista ou não.
É importante ressaltar que há critérios possibilitam o cancelamento que vão além da falta de pagamento do DAS mensal durante dois anos. Entre os requisitos, estão: a falta de registro de colaborador, ter vínculo com outro CNPJ, ter faturamento maior que o limite estabelecido e se uma atividade do MEI for excluída da lista de funções permitidas para atuação.
