Os trabalhadores brasileiros com saldo em contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) têm esses valores corrigidos periodicamente. Essa correção serve para evitar perda no poder de compra dos cidadãos, já que a inflação segue avançando no país e pode corroer os recursos.
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O problema é que o índice adotado atualmente pelo governo não é suficiente para repor as perdas inflacionárias. Por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se troca ou não a taxa por outras mais vantajosas.
O julgamento da ação que questiona o uso da Taxa Referencial (TR) foi marcado para o dia 20 de abril após uma série de remarcações nos últimos anos. Se os ministros da Corte decidirem em favor dos trabalhadores, milhões de pessoas que trabalharam formalmente desde 1999 serão beneficiadas.
O processo vai repor as perdas até mesmo de quem já sacou o FGTS e não tem mais saldo disponível. A Advocacia-Geral da União (AGU) estima que cerca de R$ 300 bilhões serão recuperados.
Dados de pessoas que utilizaram a plataforma LOIT FGTS para calcular o valor de uma possível revisão do fundo mostram que cada pessoa pode receber, em média, R$ 10 mil. O valor varia conforme o tempo de serviço e os salários recebidos desde 1999.
O que é a revisão do FGTS
A revisão do FGTS é uma ação aberta pelo partido Solidariedade que contesta o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do fundo. Hoje, o saldo das contas dos trabalhadores é corrigido pela TR + 3% ao ano, o que não é suficiente para cobrir a inflação.
Para evitar que dinheiro dos trabalhadores passe por constantes perdas monetárias, a ideia é substituir a TR pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ambos medidores oficiais da inflação. Em 2022, o INPC fechou o ano com alta de 5,93%.
Se a mudança for aprovada, os empregados e sindicatos poderão mover ações coletivas na Justiça solicitando a reposição de perdas retroativas. Além disso, quem já tem um processo aberto na Justiça terá decisão favorável.
