O Pix, solução de pagamentos instantâneos desenvolvida pelo Banco Central do Brasil, consolidou-se como a principal opção de pagamento no país. Segundo a Associação Brasileira de Bancos (Febraban), entre 16 de novembro de 2020 e setembro de 2021, foram registradas 26 bilhões de transações e movimentados R$ 12,9 trilhões. No entanto, recentes modificações aprovadas pelo Banco Central podem impactar a isenção de taxas para certos usuários.
Até o momento, o Pix é gratuito para pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empreendedores individuais (EIs), enquanto pessoas jurídicas podem arcar com taxas por transferências e pagamentos. Porém, com as mudanças nas normas, os usuários antes isentos podem enfrentar cobranças em casos específicos.
Conforme determinado pelo Banco Central, as instituições financeiras têm permissão para cobrar taxas dos clientes que receberem, através do Pix:
- mais de 30 transferências em um único mês;
- transferências efetuadas por QR Code dinâmico;
- transferências originadas por pessoas jurídicas via QR Code;
- recursos em uma conta destinada exclusivamente para fins comerciais.
Assim, pessoas físicas, MEIs e EIs que se encaixarem em algum dos cenários mencionados poderão ser cobrados pelo uso do Pix. O Banco Central acredita que, nessas situações, há uma relação comercial envolvida. A definição das taxas ficará a cargo dos bancos, e os clientes poderão consultar os valores em seus regimentos e contas bancárias.
É válido destacar que a isenção de taxas no sistema de pagamento se aplica apenas a operações realizadas pela internet, excluindo-se atendimentos pessoais ou telefônicos.
