A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) iniciou o processo de bloqueio de TV Box piratas no Brasil. Apesar de existirem milhões de aparelhos não homologados no mercado brasileiro, alguns estão devidamente regulamentados e são permitidos.
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Entidades do governo têm promovido ações de combate à pirataria, incluindo o bloqueio dos equipamentos que transmitem o sinal de canais de TV por assinatura e streaming sem autorização. Na última terça, 14, o Ministério da Justiça também suspendeu mais de 250 sites que oferecem conteúdo pago gratuitamente.
Como identificar uma TV Box pirata?
Para ajudar o consumidor a identificar se seu aparelho é ou não pirata, a agência divulgou uma lista de marcas e modelos homologados. Os principais são:
- Apple TV
- Google Chromecast
- Xiaomi Mi TV Stick
- Amazon Fire TV
- Roku Express
Segundo a Anatel, outros produtos autorizados podem não constar na lista. Por isso, também publicou algumas dicas que auxiliam na identificação do dispositivo, confira:
- Adesivo: aparelhos legalizados têm selo de homologação da Anatel, adesivo que precisa estar colado no produto.
- Certificado: o selo contém o número do Certificado de Homologação, que pode ser autenticado por meio do sistema Mosaico/SCH ou do Painel de Dados Anatel destinado à Certificação de Produto;
- Acesso livre: produtos que prometem acesso livre e irrestrito a canais pagos sem autenticação, sem taxa de pagamento ou por um valor muito baixo possivelmente são falsos.
Quando o aparelho é considerado ilegal?
A agência reitera que muitos dispositivos chamados de TV Box são usados para converter uma televisão comum em uma SmartTV. Dessa forma, eles apenas permitem o acesso a plataformas como Netflix, Spotify e Globoplay.
O dispositivo é ilegal somente quando não tem homologação e/ou quando decodifica canais de TV paga, via IPTV, sem devida autorização e pagamento. A prática de decodificar canais pagos é crime previsto na Lei Geral de Telecomunicações e na Lei de Direitos Autorais.
Quais os riscos?
Cerca de 6 milhões de famílias utilizam os aparelhos ilegais, segundo a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura). Os riscos citados pelos especialistas incluem falta de segurança elétrica, incompatibilidade com outros dispositivos eletrônicos e eventuais vulnerabilidades que permitam o acesso indevido a dados pessoais dos usuários.
