O Governo Federal informou que irá apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos até o fim deste semestre. A declaração foi feita pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, nesta quarta (1). De acordo com o ministro, a pasta tem ouvido representantes dos trabalhadores das classes e das plataformas, além de contar com o auxílio de especialistas.
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Assim, o ministério do Trabalho está estudando a legislação de outros países, com o intuito de encontrar um consenso sobre uma proposta que garanta os direitos trabalhistas à categoria. “Estamos ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora”, afirmou o ministro durante o evento com entidades sindicais internacionais, no Palácio do Planalto.
No entanto, Luiz Marinho não entrou em detalhes sobre o projeto, mas explicou que a ideia é de construir um modelo de contrato que não gere um vínculo empregatício, como previsto na CLT. “Há trabalhadores que atuam para dois ou três aplicativos diferentes e não querem vínculo. Então, vamos encontrar uma solução que assegure direitos”, argumentou.
Lula critica o alto nível de informalização do emprego no Brasil
Caso o novo modelo conte com a contribuição ao INSS, os trabalhadores de aplicativo poderão ter direito aos benefícios assegurados pelo instituto, como a aposentadoria, pensão por morte, auxilio invalidez, entre outros.
Ademais, ainda não há uma definição sobre o formato em que a proposta será regulamentada. Assim, o governo estuda se irá editar uma Medida Provisória (MP) ou apresentará um projeto de lei. Em ambos os casos, a proposta precisa ser avaliada pelo Congresso Nacional. A diferença se dá no prazo de tramitação, com a MP sendo mais rápida que o PL.
Durante seu discurso aos dirigentes sindicais internacionais, Lula criticou o alto nível de informalização do emprego no país e a exploração do trabalho. “O trabalho informal ganha dimensão maior do que o trabalho formal e as empresas de aplicativos exploraram os trabalhadores como em jamais outro momento da história os trabalhadores foram explorados”, argumentou.
Além disso, Lula afirmou também que cabe aos dirigentes sindicais encontrar uma solução que permita que a classe trabalhadora conquiste sua seguridade social. Por fim, o presidente ainda afirmou no Twitter que é preciso “repensar as relações no mundo do trabalho e recuperar direitos e dignidade para trabalhadores”.
