O governo federal deixará de oferecer isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 (R$ 250) em sites estrangeiros. A decisão afeta bastante empresas asiáticas como Shein, Shopee e AliExpress, mas, principalmente, os consumidores acostumados a pagar mais barato.
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Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão é impedir o uso do benefício por plataformas de comércio eletrônico que cometem fraudes no processo ao colocar o nome de pessoas físicas como remetentes. As regras da Receita Federal não permitem a isenção para compras feitas por empresas.
O Fisco afirma que o objetivo da medida é promover o efetivo pagamento do imposto devido. No caso das encomendas realmente realizadas por pessoas físicas, a Receita justifica que elas só serviam para promover o “contrabando digital”.
Pressão e arrecadação
O plano da equipe econômica é arrecadar até R$ 8 bilhões com a taxação de empresas de varejo internacionais que se aproveitavam da isenção. Embora não tenha citado o nome de nenhuma companhia específica, o foco são AliExpress, Shein e Shopee, que nos últimos anos ganharam bastante espaço no mercado brasileiro.
As mercadorias chamam atenção pelo preço baixo e geram revolta nos concorrentes nacionais, que precisam arcar com uma carga tributária muito mais alta. Assim, a mudança nas regras também beneficia os varejistas brasileiros que reclamam da injustiça.
Declaração antecipada
A Receita anunciou que as declarações de importação deverão ser completas e antecipadas, contendo dados como identificação de exportador e importador. Em caso de dados incompletos ou incorretos, ou ainda de subfaturamento, há possibilidade de aplicação de multa.
Ao adotar a declaração antecipada, o consumidor poderá receber a compra diretamente, sem que a mercadoria precise passar por uma verificação no Brasil. A ideia é concentrar a atenção da fiscalização em remessas de maior risco.
Alíquota
Sobre a alíquota de importação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não há previsão de mudança. Atualmente, a taxa é de 60% sobre o valor da encomenda.
“Se o lojista aqui brasileiro está vendendo roupas, pagando funcionários, pagando impostos, pagando a Previdência, ele vai concorrer com um contrabandista? Não. Agora, se o site chinês, americano, francês, de onde for, estiver dentro da lei… Não estamos criando nada novo, não estamos majorando alíquota”, disse o ministro.
“Você, grande empresa, enormes corporações, se você estiver dentro da lei, se não estiver fazendo engenharia tributária para levar vantagem sobre seu concorrente, você não tem com o quê se preocupar. Agora, se está fazendo isso, tem de cumprir a legislação”, completou.
