O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é o órgão responsável pela fiscalização do trânsito nos estados brasileiros. Uma de suas competências é suspender a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de motoristas que descumprem as leis e atingem a pontuação máxima estabelecida na lei.
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Saber como funciona esse processo é importante para não perder tempo e dinheiro, especialmente se você já tem alguns pontos na carteira. A seguir, confira todas as informações necessárias para evitar o bloqueio da sua habilitação.
Multas e pontuação
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o condutor que descumpre uma regra pode ser punido com multa e pontos na CNH. O valor da cobrança e a pontuação são definidos conforme a gravidade da infração cometida: leve, média, grave ou gravíssima.
Também existem algumas infrações consideradas autossuspensivas, ou seja, que levam à suspensão da carteira independentemente da quantidade de pontos que o motorista já tinha. Um exemplo é dirigir sob a influência de álcool.
Para quitar a multa e verificar eventuais débitos pendentes, o condutor deve preocupar atendimento no Detran de seu estado. Em boa parte do país, o órgão também presta seus serviços de forma virtual, em sites e/ou aplicativos.
Motivos para a suspensão
Deixar de pagar a multa, em si, não gera a suspensão da CNH. Contudo, a inadimplência impede o processo de licenciamento anual, que é obrigatório para continuar dirigindo. Assim, de uma forma ou de outra, o não pagamento acaba impedindo o motorista de dirigir.
Além disso, a habilitação é suspensa após um certo número de pontos ser atingido, limite que varia conforme a quantidade de infrações gravíssimas cometidas. Se o condutor não cometeu nenhuma infração gravíssima em 12 meses, o limite permitido é de 40 pontos.
Mas se ele tem uma infração gravíssima em um ano, o máximo de pontos cai para 30. Caso tenha cometido duas infrações gravíssimas nesse prazo, o limite para bloqueio da carteira é de 20 pontos.
Como resolver o problema?
No caso de inadimplência com multas, a saída é pagar o que deve ao Detran, que pode cobrar juros sobre o valor atrasado. Em alguns estados, o departamento tem condições especiais para parcelamento da dívida, inclusive com descontos.
O prazo de suspensão da CNH costuma variar entre seis meses e dois anos, dependendo se o motorista é ou não reincidente. Nesse caso, a única solução legal é esperar o prazo determinado pela autoridade para realizar o curso de reciclagem com carga horária total de 30 horas/aula e voltar a dirigir.
