Durante sua gestão, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reduziu o limite de cachê recebido por artistas beneficiados pela Lei Rouanet. Nos próximos dias, o Ministério da Cultura deve publicar um documento alterando as mudanças que reduziram o incentivo à cultura no Brasil.
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Na época, Bolsonaro limitou a R$ 3 mil o pagamento de artistas solo, que até então era de até R$ 45 mil. A intenção da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é fixar um novo teto de R$ 25 mil.
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A instrução normativa da pasta também deve elevar de R$ 3,5 mil para R$ 5 mil a remuneração para músico de orquestra, e de R$ 15 mil para R$ 25 mil o cachê de maestro. Já os grupos artísticos e bandas poderão receber até R$ 50 mil após aprovação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), que havia sido paralisada na gestão anterior.
A Cnic voltará com caráter consultivo e também poderá solicitar a reprovação de propostas que “denotam estímulos a agressões a minorias, uso de armas, uso de bebidas, ou qualquer outra ação que agridam, deliberadamente, valores sociais”.
Para o Ministério da Cultura, os cortes realizados pelo ex-presidente visavam dificultar o acesso aos recursos da lei e à produção cultural do país. “Foram revogadas regras estabelecidas pela gestão anterior, criadas de forma deliberada para desacreditar o mecanismo de incentivo fiscal para a cultura”, diz o texto.
Lei Rouanet
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) foi criado em 1991, durante a gestão de Fernando Collor. Mais conhecido como Lei Rouanet por conta de seu criador, Sérgio Paulo Rouanet, seu objetivo é conseguir investimento privado para financiar iniciativas culturais.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode patrocinar artistas, livros, museus, espetáculos e afins para, em troca, obter benefícios fiscais no Imposto de Renda. O projeto precisa seguir algumas regras, como oferecer ingressos a preços populares ou gratuitos, para ser aprovado pelo Ministério da Cultura.
Caso a proposta seja aprovada, o produtor artístico fica autorizado a captar recursos junto a essas pessoas físicas ou empresas apoiadoras. Após a captação do valor mínimo, se tudo estiver de acordo com as normas, os recursos são usados na produção.
