O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a pasta prepara a apresentação de um conjunto de medidas sobre crédito ao Congresso Nacional em abril. O ministério também solicitará ao Legislativo urgência na apreciação de leis como o marco legal das garantias.
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Segundo Haddad, o pacote foi acertado com o Banco Central. “Dentro desse conjunto de medidas deve também entrar questões que preocupam o presidente”, antecipou.
Mudanças no consignado
No caso do consignado, o governo espera abordar a questão do crédito rotativo e da margem consignável, que é o limite da renda mensal do segurado que pode ser comprometido com empréstimos.
“Vai ser rediscutida a questão do comprometimento da renda com consignado que foi elevado de 30% para 45%, e o presidente pediu um estudo para saber se esse patamar é adequado ou se esse comprometimento está excessivo à luz da situação das famílias hoje”, disse o ministro.
A discussão sobre a margem consignável surge logo após a decisão do governo de fixar o teto da taxa de juros da modalidade em 1,97%. Em meados de março, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) cortou de 2,14% para 1,7% ao mês os juros dos empréstimos.
Em resposta, bancos públicos e privados suspenderam suas linhas de crédito, alegando que o novo percentual não cobre os custos da operação. Após dias de negociação, o CNPS chegou ao valor final de 1,97%.
PPPs e marco das garantias
Ainda segundo Haddad, as medidas incluirão novas regras para as PPPs (parcerias público-privadas). “PPPs têm a ver com crédito também, porque o Tesouro Nacional vai entrar com aval em PPPs, segundo regras que vão ser anunciadas talvez nesta semana, e talvez na semana que vem”, afirmou.
No mesmo pacote, o governo também vai apresentar pedidos de urgência para leis que tramitam no Congresso e são apoiadas pelo Ministério da Fazenda. Um exemplo é a lei das garantias, que estabelece o marco legal das garantias de empréstimos.
O projeto foi aprovado na Câmara e aguarda a decisão do Senado. A expectativa é que o texto seja aprovado na íntegra e receba alguns vetos presidenciais posteriormente.
