A volta do feriado está movimentada para a equipe econômica do governo, que planeja enviar a proposta do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional nas próximas horas. Segundo a ministra Simone Tebet, o time aproveitou o recesso do feriado para fazer os ajustes finais na proposta.
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O governo também começa hoje, 10, a anunciar novos concursos para órgãos públicos. Já no Supremo Tribunal Federal, o assunto em evidência é a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Nos assuntos em destaque nesta segunda-feira, veja também o horário de funcionamento das agências bancárias e do INSS após o feriado.
Entrega do arcabouço fiscal
Após alguns adiamentos, o governo deve finalmente enviar a proposta do novo arcabouço fiscal à Câmara dos Deputados até a próxima terça-feira, 11. O anúncio foi feito pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Segundo Tebet, o time da economia aproveitou o recesso da Semana Santa para fazer os últimos ajustes no texto da nova regra fiscal.
A ministra contou que parte dos membros do governo queria ter enviado o projeto na semana passada, mas a equipe decidiu aproveitar o esvaziamento do Congresso para realizar alguns retoques no documento.
“A prioridade absoluta agora é a entrega do arcabouço fiscal na semana que vem, até terça-feira, para que o Congresso possa, obviamente dentro do seu tempo, mas o mais rápido possível, avançar na questão do arcabouço fiscal. Essa é a bala de bronze que temos”, declarou Tebet.
Novos concursos
O governo federal lançará hoje uma série de concursos públicos para a administração federal, informou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Segundo ela, a prioridade serão os órgãos com maior déficit no quadro de pessoal.
“Várias áreas estão com dificuldade. Foi um período de muito desmonte, praticamente sem nenhum concurso”, afirmou Dweck.
A ministra afirmou que até o fim de 2023 serão anunciados três blocos de concursos. Até o momento, está confirmada apenas uma seleção emergencial para a Agência Nacional de Mineração.
Aposentadoria de Lewandowski
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, se aposenta oficialmente a partir de amanhã. O decreto que oficializa sua aposentadoria foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 6 de abril.
O documento contém a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB). Lula afirmou que o substituto ainda não foi escolhido, mas será uma “pessoa altamente gabaritada do ponto de vista do jurídico”.
No dia 11 de maio, Lewandowski completará 75 anos, idade na qual os magistrados são obrigados a se aposentar do STF.
“Essa minha antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me aguardam e eu agora encerro ciclo em minha vida e vou iniciar novo ciclo”, disse o ministro.
Atendimento nos bancos e no INSS
As agências bancárias e da Previdência Social fechadas durante a Sexta-feira Santa retomam o atendimento presencial nesta segunda-feira. Feriados oficiais não são considerados dias úteis para fins de operações bancárias, segundo resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
As atividades nos bancos seguem como de costume em cada região, com encerramento em horário tradicional. Contas de consumo como água, energia e telefone que venceram na última sexta podem ser pagas hoje sem acréscimo.
Segundo o diretor-adjunto da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Walter Tadeu de Faria, os documentos de pagamento costumam ser emitidos com datas ajustadas ao calendário de feriados municipais, estaduais e federais.
Os clientes que precisam fazer transferências e pagamentos em folgas nacionais são orientados a utilizar os canais digitais das instituições, como internet banking e aplicativo. No caso do INSS, não há atendimento humano pelo telefone 135 aos feriados, mas o aplicativo Meu INSS conta com mais de 100 serviços disponíveis.
