O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, vai ao Senado nesta terça-feira, 25, prestar informações sobre a manutenção da Selic no patamar atual. A audiência ocorreria na primeira semana de abril, mas foi adiada devido ao feriado de Páscoa.
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No campo da economia, o presidente Lula sancionou o projeto de lei que amplia o prazo para pagamento de empréstimos do Pronampe. Já o Banco Central divulgou dados que mostram uma melhora na previsão de crescimento da economia em 2023 e 2024.
Ainda nos destaques do dia, veja que a inclusão de dados étnico-raciais passou a ser obrigatória em documentos trabalhistas. Saiba mais a seguir.
Audiência no Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal recebe nesta terça-feira o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A informação da audiência foi confirmada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE.
A visita de Campos Neto inicialmente ocorreria na primeira semana de abril, mas foi cancelada. A expectativa era de que poucos senadores estariam presentes na Casa durante o feriado prolongado da Páscoa.
O diretor do BC foi convidado pela comissão para explicar a manutenção da taxa básica de juros (Selic) no patamar de 13,75% desde setembro do ano passado. A decisão tem sido bastante criticada pelo governo, que aponta danos à economia e ao crédito.
Previsão para o PIB
O boletim Focus divulgado pelo Banco Central ontem, 24, revela que os analistas do mercado financeiro aumentaram suas expectativas para o PIB (Produto Interno Bruto) de 2023 e 2024. O reajuste foi leve, mas indica uma melhora nas previsões.
As projeções para o crescimento da economia nacional passaram para 0,96% neste ano e 1,41% no próximo, alta de 0,06 e 0,01 ponto percentual, nessa ordem. Já para 2026, a previsão caiu de 1,72% para 1,7%.
A mudança nas estimativas ocorre mesmo com a desaceleração registrada desde o último trimestre de 2022. Apesar do recuo de 0,2% na atividade econômica no período mencionado, o PIB cresceu 2,9% em 2022.
Identificação racial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que obriga a inclusão de identificação étnico-racial em documentos trabalhistas. O texto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, 24.
A novidade será incluída no Estatuto da Igualdade Racial e deve entrar em vigor nos setores público e privado. Com ela, os dados sobre raça deverão constar em documentos como formulários de admissão e demissão no emprego, além de formulários de acidente de trabalho.
Eles também entrarão em instrumentos de registro do Sistema Nacional de Emprego (Sine) ou sucessores, e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou sucessores e assemelhados.
Prazo do Pronampe
O presidente Luiz sancionou o projeto que amplia o prazo de pagamento de empréstimos do Pronampe. O programa oferece crédito com condições especiais para desenvolvimento e fortalecimento de micro e pequenas empresas brasileiras.
Os contratantes passam a ter até 6 anos para pagar, e não mais 4 anos. Além disso, a nova lei aumenta o prazo de carência para 12 meses, além de criar um teto de 6% mais a Selic (atualmente em 13,75% ao ano) para a taxa de juros dos empréstimos.
As mudanças no Pronampe são válidas desde outubro de 2022, quando o governo Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) sobre o assunto. Entretanto, o texto foi aprovado pelo Senado recentemente, já que MPs precisam ser validadas pelo Congresso em até quatro meses ou perdem efeito.
O programa foi criado durante a pandemia de Covid-19, para ajudar os negócios do país com empréstimos de até 30% do faturamento do negócio. Operações não honradas são cobertas pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações), gerido pelo Banco do Brasil.
