O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou nesta segunda-feira, 24, a ampliação do prazo de pagamento de empréstimos do Pronampe. O programa oferece crédito com condições especiais para desenvolvimento e fortalecimento de micro e pequenas empresas brasileiras.
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Agora, os contratantes têm até 6 anos para pagar, e não mais 4 anos. Além disso, a lei sancionada amplia o prazo de carência para 12 meses, ou seja, é possível começar a pagar após um ano da contratação.
Também foi estabelecida um teto para a taxa de juros dos empréstimos, que passa a ser de 6% mais a Selic (atualmente em 13,75% ao ano). Outra novidade é que o crédito contratado pelas empresas desde 2021 poderá ser renegociado.
As mudanças no Pronampe são válidas desde outubro de 2022, quando o governo de Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) sobre o assunto. Entretanto, o texto foi aprovado pelo Senado recentemente, já que MPs precisam ser validadas pelo Congresso em até quatro meses ou perdem efeito.
Sobre o Pronampe
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi criado em 2020, durante a pandemia de Covid-19, para ajudar os negócios do país durante a crise. O contratante pode solicitar até 30% do seu faturamento emprestado, com liberação mais rápida e condições especiais.
Em caso de inadimplência, operações não honradas são cobertas pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações), administrado pelo Banco do Brasil.
