Trabalhadores que ficaram de fora da folha de pagamento do abono salarial PIS/Pasep, mas foram incluídos posteriormente após a correção de seus dados, terão que esperar um pouco mais para consultar o lote extra do benefício. As consultas teriam início ontem, 5, mas foram adiadas.
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No campo da economia, os destaques são os últimos ajustes no arcabouço fiscal e o Marco do Saneamento. O presidente Lula apresentou aos governadores as mudanças na lei que regulamenta o setor.
Entre os principais assuntos desta quinta-feira, 6, veja também que a PRF iniciou a Operação Semana Santa para garantir a segurança nas estradas brasileiras durante o feriado. Saiba mais a seguir.
Ajustes no arcabouço fiscal
Os detalhes finais do novo arcabouço fiscal foram discutidos ontem em uma reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Mais tarde, no mesmo dia, Haddad se encontrou com o Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
“É reunião de rotina, sobre execução orçamentária. Devemos bater o texto [do arcabouço] para encaminhar ao Congresso na semana que vem”, disse antes da reunião.
Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a versão final das novas regras fiscais do governo será enviada à Câmara dos Deputados até o dia 11 de abril.
“A prioridade absoluta agora é a entrega do arcabouço fiscal na semana que vem, até terça-feira, para que o Congresso possa, obviamente dentro do seu tempo, mas o mais rápido possível, avançar na questão do arcabouço fiscal. Essa é a bala de bronze que temos”, declarou Tebet.
Operação Semana Santa
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou hoje nas rodovias federais do Mato Grosso do Sul a Operação Semana Santa 2023. A ação vai até o próximo domingo, 9, e tem como finalidade promover a segurança dos motoristas nas estradas do país.
Os policiais adotarão medidas como reforçar a fiscalização, especialmente ligada ao consumo de álcool, além de coibir infrações mais comuns ou potencialmente perigosas para a segurança no trânsito. A corporação contará com cerca de 40 etilômetros para realizar testes do bafômetro.
Também haverá fiscalização de excesso de velocidade, de ultrapassagens indevidas e do não uso de dispositivos de segurança, como cinto e cadeirinha.
No Mato Grosso do Sul, haverá restrição de trânsito para veículos de carga com dimensões ou pesos excedentes em ao menos 4 trechos: Km 77,9 a 252,5 da BR-163, Km 281,3 a 832,2 da BR-163 e Km 9,1 a 556,8 da BR-262.
Lote extra do PIS/Pasep
O governo adiou a consulta do lote extra do abono salarial PIS/Pasep que teria início na última quarta-feira. A expectativa é que os trabalhadores possam verificar as informações a partir da próxima sexta, 7, mas a data não foi confirmada.
O lote adicional do benefício reúne funcionários da iniciativa pública ou privada que não foram contemplados pelas rodadas anteriores por divergência nos dados prestados pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Após a correção, cerca de 2,7 milhões de pessoas foram incluídas.
O abono concede de R$ 108,50 até R$ 1.302 (um salário mínimo) por empregado. O valor é proporcional ao número de meses trabalhados no ano considerado para a apuração, que neste caso é 2021.
Para receber, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2021, ter recebido uma média mensal de dois salários mínimos no período e ter inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Também é preciso estar com os dados corretos na Rais ou no eSocial.
Marco do Saneamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ontem aos governadores as mudanças no Marco Legal do Saneamento. A nova legislação deve possibilitar investimentos federais em obras de saneamento de 1,1 mil municípios, além de elevar a terceirização das atividades.
O Ministério das Cidades estima investimentos de cerca de R$ 120 bilhões nos próximos dez anos após as mudanças na lei de 2020. Até 2033, o governo tem a meta de universalizar o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto no país.
“Um quinto das cidades brasileiras atendidas por empresas estatais e que hoje não podem receber investimento do governo federal voltarão a receber. As estatais não puderam renovar ou colocar em dia seus contratos porque a lei disse que esses contratos são irregulares. Os prefeitos podem fazer uma concessão e mudar a prestação de serviço, com licitação. Mas isso não se faz do dia para a noite. Então, o que temos de fazer é tentar regularizar as situações possíveis. Sem isso, não haverá universalização do saneamento em 2033”, defende o secretário-executivo da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), Sergio Gonçalves.
