Os consumidores brasileiros receberam uma boa notícia da Aneel: a bandeira tarifária verde continuará ativa na conta de luz em abril. Outra novidade positiva para a população é que o governo federal está estudando a criação de um fundo para incentivar donos de carros muito velhos a trocarem seus veículos.
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Outro assunto importante é que o Ministério da Fazenda deve apresentar ainda nesta quarta-feira, 5, o texto do novo arcabouço fiscal. Nos destaques do dia, veja também que a Caixa lançou uma nova linha de crédito para pessoas com deficiência. Saiba mais a seguir.
Bandeira verde em abril
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária continuará verde no mês de abril. Considerando que as condições para geração de energia estão favoráveis no Brasil, não haverá custo extra na conta de luz.
A bandeira verde está em vigor desde abril de 2022 para consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), o que demonstra a melhoria dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas. Segundo a agência, não há expectativa de mudança no cenário em 2023.
No fim de março, SIN alcançou o nível de 85,1% de armazenamento. Todos os principais reservatórios do país continuam em tendência de alta e o período úmido deve se encerrar com patamares de armazenamento próximos a 90% nas hidrelétricas.
Arcabouço fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, planeja apresentar o projeto de lei do novo arcabouço fiscal nesta quarta-feira. Caso a conclusão do texto não seja possível ainda nesta semana, ele será enviado ao Congresso Nacional na próxima segunda, 10.
“As equipes estão por conta disso desde sexta-feira (31). Trabalharam no fim de semana. Como não tem sessão no Congresso, vão aproveitar esses dias para calibrar. Mas, certamente antes do dia 15 [prazo limite para o envio do projeto de Orçamento], estará no Congresso Nacional”, disse.
“Eu vou estar aqui, o Rui [Costa, ministro da Casa Civil] vai estar aqui, a Simone [Tebet, ministra do Planejamento] vai estar aqui. Se ficar pronto antes, mandamos quarta. Se não, pode ir na segunda-feira da semana que vem”, completou Haddad.
O projeto de lei complementar do novo arcabouço será acompanhado da proposta de impulsionar a arrecadação em até R$ 150 bilhões. Segundo o ministro, o envio ocorrerá em até “um dia de diferença”.
Crédito para PcD
A Caixa Econômica Federal anunciou o lançamento de uma linha de crédito para pessoas com deficiência. Os contratantes poderão financiar equipamentos como cadeiras de rodas, próteses e aparelhos segundo antecipado pela presidente do banco, Rita Serrano.
A instituição vai liberar de R$ 5 mil a R$ 30 mil para compra, reparo e manutenção de produtos e serviços de tecnologia assistiva. O contratante também poderá financiar, além de equipamentos, a adaptação de imóveis e de veículos.
A contratação será feita diretamente nas agências da Caixa e o valor poderá ser parcelado em até 60 meses. A novidade entra em vigor nas próximas semanas, quando as contratações terão início.
A linha de crédito será coordenada pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania e terá juros reduzidos por meio de subsídio do governo federal. A taxa será de 6% ao ano para clientes com renda de até cinco salários mínimos, e de 7,5% ao ano para quem tem renda entre cinco e dez salários mínimos.
Programa Renovar
O ministro Fernando Haddad discute com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a ampliação do Programa Renovar. O projeto pode oferecer incentivo para donos de veículos muito antigos trocarem de carro.
“Vim tratar com o vice-presidente da possibilidade de estabelecer um programa que usa o fundo das petroleiras e dedicar esse fundo à transição ecológica por meio da renovação de frota de carros muito velhos, que precisam ser retirados de circulação, mediante indenização para que a frota seja renovada em respeito ao meio ambiente”, antecipou Haddad.
A proposta está em fase de avaliação por técnicos do Ministério da Fazenda e não deve envolver novos gastos. “Vamos montar uma equipezinha para estudar [a proposta] e vamos dar uma devolutiva para ele [Alckmin]. O processo é rápido. É um recurso que já está segregado para isso”, completou o ministro.
O programa Renovar originalmente funciona com um fundo composto por recursos de empresas de combustíveis e prevê a substituição de caminhões, ônibus, micro-ônibus, vans e furgões com mais de 30 anos de fabricação. A ideia é ampliar a iniciativa para carros muito velhos.
