A semana começa com o envio da nova proposta de arcabouço fiscal que vai substituir a regra do teto de gastos. O documento deve chegar ao Congresso Nacional dentro do prazo final para entrega do projeto de Orçamento para 2024.
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Também nesta segunda-feira, 17, milhões de trabalhadores vão receber um novo lote do abono salarial PIS/Pasep. No campo da política, o dia é marcado pela chegada do chanceler russo Sergei Lavrov ao Brasil.
Nos assuntos em destaque, veja também as novidades sobre o esperado anúncio do nome do ministro que vai substituir Ricardo Lewandowski no STF. Saiba mais a seguir.
Arcabouço fiscal
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou que a proposta do novo arcabouço fiscal será enviada ao Congresso Nacional nesta segunda. A princípio, o projeto de lei complementar seria encaminhado na semana passada.
Segundo Tebet, a equipe econômica do governo aproveitou o fim de semana para realizar alguns ajustes finais no documento. As mudanças não interferem no mérito das medidas, apenas na redação do texto, disse a ministra.
O prazo para envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) termina no dia 15 de abril, por isso o governo corre contra o tempo. Tebet antecipou que a proposta de Orçamento de 2024 considera temporariamente o teto de gastos, mas inclui um memorando sobre as novas regras fiscais.
“Tivemos todo o cuidado de vincular a LDO aos novos parâmetros do arcabouço fiscal, se for aprovado pelo Congresso, mas estamos diante de uma LDO com números muito feios, à luz do teto de gastos. A única regra que temos hoje é o teto. Temos no mundo da política o arcabouço fiscal, mas no mundo jurídico temos o teto de gastos. Então, temos que entregar até o dia 15 a LDO sob a ótica do regramento vigente”, disse.
Substituto de Lewandowski
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar até a próxima quinta-feira, 20, o nome substituto do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF). O escolhido deve ser anunciado ao Senado antes da viagem do petista a Portugal.
Os atuais ministros da Corte acreditam que Lula já se decidiu pelo advogado Cristiano Zanin, principal representante do presidente nas investigações da Operação Lava Jato. A repercussão, no entanto, tem sido negativa.
Ministros do STF e membros do Senado apontam o posicionamento de Zanin no combate a decisões dos procuradores da Lava Jato como motivo para sua rejeição. O movimento pode causar problemas, já que os senadores precisa aprovar indicações para magistrados do STF.
Também estão na lista de cotados Manoel Carlos de Almeida Neto, colega de Lewandowski no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).
Visita de chanceler russo
O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, chega ao Brasil nesta segunda-feira para negociações sobre a guerra da Ucrânia. A viagem foi anunciada na semana passada pelo Itamaraty.
Lavrov visitará o ministério brasileiro em Brasília e fará uma declaração à imprensa às 12h30, segundo a agenda divulgada.
A viagem do diplomata russo tem como foco sua participação em negociações para encerramento da guerra na Ucrânia, invadida por tropas russas em fevereiro do ano passado. Os esforços contam com o apoio do presidente Lula e de países aliados à Rússia, como a China.
Abono PIS/Pasep
O depósito de mais um lote do abono salarial PIS/Pasep para os trabalhadores brasileiros está previsto para hoje. O PIS cai na conta dos funcionários da iniciativa privada nascidos em maio ou junho, enquanto o Pasep é pago aos servidores públicos com inscrição final 2 ou 3.
Cada trabalhador pode sacar até um salário mínimo em vigência (R$ 1.302), conforme o número de meses trabalhados em 2021. Para descobrir o valor do saque, é só multiplicar a quantidade de meses de atividade formal por R$ 108,50 (1/12 do piso nacional).
A consulta do benefício pode ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS) ou pelo telefone da Central Alô Trabalhador, no número 158. Outra opção é encontrar em contato pelos canais da Caixa Econômica Federal (PIS) ou do Banco do Brasil (Pasep).
O calendário segue até julho com novas liberações, mas o prazo final para saque do abono salarial termina no dia 28 de dezembro para todos os trabalhadores.
