O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou no último sábado (22) um acordo com o primeiro-ministro português António Costa, que permitirá o reconhecimento mútuo de diplomas e certificados escolares entre Brasil e Portugal. A medida é uma boa notícia para famílias brasileiras que pretendem se mudar com filhos para o país europeu, já que com ela, em breve o diploma brasileiro passará a valer em Portugal.
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Como é bilateral, o mesmo acordo se aplica aos portugueses que pretendem estudar ou morar no Brasil. A medida vale para o ensino fundamental e médio no Brasil e para o ensino básico e secundário em Portugal.
O acordo leva em consideração o número de anos de escolaridade completados e a natureza do curso ou formação, para conceder a equivalência de habilitações. A validação dos diplomas é feita mediante a apresentação de documentos escolares oficiais emitidos por estabelecimentos de ensino devidamente autorizados.
Ainda não há data prevista para a medida entrar em vigor, já que ainda será criada uma Comissão Técnica Bilateral para discutir as regras e o processo de validação dos diplomas.
Não é só o diploma brasileiro: CNH também entra na lista de acordos
Durante a viagem de Lula, outro acordo assinado foi o memorando de entendimento para o reconhecimento mútuo de carteiras de habilitação. Antes, a lei portuguesa exigia a troca da CNH brasileira por uma equivalente portuguesa, mas com as mudanças no Decreto 46/2022 do governo português, a troca não é mais obrigatória, desde que o documento esteja dentro da validade.
O reconhecimento também é válido para membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Quando a CNH vencer, o brasileiro que morar no país deve requisitar o documento português.
Em suma, os acordos assinados por Lula e Costa permitem uma maior mobilidade e facilidade entre os dois países em termos de educação e mobilidade. Ao menos 252 mil brasileiros residem em Portugal atualmente, segundo a Folha de S. Paulo.
