O Governo Federal liberou um novo decreto que prorroga o prazo para o recadastramento de armas de fogo. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (29). Vale lembrar que o prazo venceria na próxima segunda (3), porém foi adiado em 30 dias, tendo agora o prazo final estipulado para o dia 3 de maio.
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No entanto, o adiamento da data não é uma novidade, visto que o ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia antecipado que ela seria postergada. O programa de cadastramento foi anunciado pelo Governo Lula em fevereiro, com o intuito de garantir um maior controle sobre as armas em circulação no país.
Tal medida foi necessária devido ao crescimento da quantidade de armas em circulação no Brasil nos últimos anos. Esse aumento se deu principalmente devido a política de incentivo e facilitação da compra de armamento durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Número de armas da população supera o número do Exército
A alteração no prazo final do recadastramento atendeu a pedidos dos parlamentares ligados ao setor de segurança pública, conhecidos como “bancada da bala”. Segundo o decreto, as “armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas”, incluindo aquelas que já estão cadastradas.
Assim, Dino afirmou que o número de armas cadastradas na Polícia Federal (PF) já superou o número de armas mantidas pelo Exército. De acordo com a PF, mais de 824 mil armas foram cadastradas desde o início do recadastramento. Em contrapartida, o Exército conta somente com 772 mil armas de fogo registradas.
Por fim, do total de armas cadastradas pela Polícia Federal, 782,3 mil são de uso permitido, enquanto 41,7 mil são de calibre restrito, ou seja, que precisam de autorização específica para o porte.
