O envio da declaração do Imposto de Renda 2023 continua até o fim de maio para contribuintes que não se enquadram nas regras de isenção. Algumas dessas pessoas, aquelas que estão em uma união estável, precisam ficar atentas à melhor forma de declarar seus ganhos à Receita Federal.
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Esses casais têm algumas particularidades em relação aos demais e podem escolher entre declarar os valores de forma conjunta, ou separar os rendimentos. A decisão é muito importante porque altera significativamente o valor do imposto e até da restituição.
Qual a melhor opção?
A melhor forma para um casal em união estável declarar o Imposto de Renda depende da condição financeira de ambos. No modelo conjunto, todos os ganhos dos parceiros são somados e divididos por dois, o que beneficia quem tem rendas muito diferentes, uma vez que pode reduzir o valor a ser pago.
Já quem escolhe o modelo separado fica responsável por prestar contas sobre suas próprias receitas e despesas de forma individual. Nesse caso, os gastos com dependentes, despesas médicas e outras deduções beneficiam apenas um dos parceiros, o que pode ser uma boa para casais com rendimentos parecidos.
Oficialização
Segundo a Receita Federal, a declaração do Imposto de Renda conjunta para pessoas em união estável só pode ser feita quando o compromisso estiver formalizado perante a Justiça. Sem certidão de casamento ou escritura pública, não é possível optar por esse modelo.
Dessa forma, se você vive nessa condição e quer prestar contas em conjunto, é necessário formalizar a relação. Caso envie o documento com irregularidades, o contribuinte corre o risco de cair na malha fina e ainda levar multa.
