O governo Lula (PT) já enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. Nele, o governo prevê, entre outras coisas, que o salário mínimo aumente para R$ 1.389, pelo menos.
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Esse valor representa um aumento de 5,2%, que considera apenas a correção pela inflação projetada para este ano, sem aumento real.
O índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação sentida pelos brasileiros de menor renda, tem uma projeção estimada pelo governo em 5,16% para este ano e 3,3% para 2024. Com isso, a previsão do salário mínimo do próximo ano chega, por enquanto, sem ganho real.
O avanço para o salário mínimo em 2024 é calculado sobre o valor de R$ 1.320 prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser aplicado a partir de 1º de maio deste ano. O governo ainda pode mudar de decisão sobre qual será de fato o salário mínimo aplicado para o próximo ano. Em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que implementou o atual valor de R$ 1.302.
Governo prevê salário mínimo sem aumento real na prévia
Segundo o Ministério do Planejamento, novas regras de reajuste, que prevejam novos aumentos para o piso nacional, ainda devem ser incorporadas na elaboração do Orçamento, o que ocorre no segundo semestre do ano. A expectativa é que, durante esse período, reajustes tragam uma nova proposta de valor com ganho real.
Até o ano de 2019, o salário mínimo era ajustado de acordo com a inflação do ano anterior e o aumento real do PIB de dois anos antes, se este fosse positivo, proporcionando aumentos reais para os trabalhadores na maioria do período. A partir de 2020, não houve mais aumento real no salário mínimo. Atualmente, uma nova fórmula de reajuste está sendo discutida no Ministério do Trabalho e Emprego, e o governo está defendendo a implementação de uma política de valorização para o salário mínimo.
A remuneração mínima é utilizada como referência para calcular o pagamento de diversos benefícios, como aposentadorias, assistência social e seguro-desemprego. De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), cada acréscimo de R$ 1 no salário mínimo gera um aumento de R$ 374,8 milhões nas despesas do governo central (composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), além de uma elevação de R$ 6,3 milhões na arrecadação previdenciária. Consequentemente, isso acarreta uma redução líquida de R$ 368,5 milhões no resultado primário do governo central em 2024.
O PLDO deste ano tem como objetivo equilibrar a realidade de duas leis fiscais: a legislação atual, que estabelece o teto de gastos criado no governo de Michel Temer, e o novo conjunto de regras para as contas públicas.
A ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informou recentemente que o projeto seria enviado ao Congresso com números temporários e “muito feios”, uma vez que é necessário aguardar a aprovação do novo arcabouço fiscal, que prevê uma maior flexibilidade nos gastos em comparação ao atual.
